O Ministério Público Federal no Pará disse que vai entrar o mais rápido possível com uma ação pedindo a anulação da licença prévia a Belo Monte.
Segundo o procurador da República em Belém (PA) Daniel Avelino, há também a possibilidade de que o técnico que assinou a licença seja processado sob a acusação de improbidade administrativa.
Desde 2001, o MPF já moveu oito ações contra as obras da hidrelétrica.
Dentre diversas supostas irregularidades, elas apontam que as mesmas empresas interessadas no leilão produziram o EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental) e que o Ibama aceitou estudos incompletos. O MPF também diz que não houve audiências públicas suficientes.
Esse último ponto é um dos mais importantes, segundo a Procuradoria. Apesar de 11 cidades serem afetadas diretamente pela construção de Belo Monte, ocorreram audiências em só quatro delas.
As ações devem começar a ser escritas logo que os documentos referentes à decisão do Ibama chegarem ao MPF, em cerca de dez dias. Só após analisar o material é que os procuradores decidirão se processarão ou não o servidor federal responsável. A tática de tentar penalizar a pessoa física por trás dos atos institucionais foi usada também no ano passado.
http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/
Fonte: Folha de S. Paulo - 02/02/2010
João Carlos Magalhães
Da Agência Folha, em Belém.
Nenhum comentário:
Postar um comentário