segunda-feira, 30 de maio de 2011

Coluna Xingu Vivo no ato contra a corrupção

Belo Monte, o calcanhar de Aquiles do governo. Entrevista especial com Telma Monteiro

“Os processos de Belo Monte e do rio Madeira são reflexos da apatia do brasileiro”. Esta é a conclusão a que a ativista ambiental Telma Monteiro chegou depois de lutar, por anos, contra a construção das hidrelétricas na região amazônica. Neste momento, Telma está na Holanda para apresentar às autoridades do governo holandês e representantes de organizações privadas um relatório que elaborou a respeito do interesse de empresas holandesas nas hidrelétricas e hidrovias planejadas nos rio Tapajós e Teles Pires. “O governo brasileiro pretende lançar mão dos recursos naturais – exportando-os como commodities – para se transformar na quinta maior economia do mundo. O modal hidroviário, com a experiência holandesa, é considerado o principal meio para se chegar lá”, escreveu ela na entrevista que concedeu por e-mail à IHU On-Line.

Telma Monteiro é especialista em análise de processos de licenciamento ambiental e coordenadora de Energia e Infraestrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

A entrevista foi feita em parceria com o Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A senhora anunciou em seu blog que está deixando o Brasil por algum tempo. Onde a senhora está nesse momento?

Telma Monteiro – Estou em Amsterdam, na Holanda, a convite da organização Both Ends. No dia 24, fiz uma apresentação em Haia sobre os planos hidrelétricos e hidroviários – portos industriais – nos rios Tapajós e Teles Pires. Dias 6, 7 e 8 de junho estarei na Suíça – nas cidades de Basileia, Zurique e Berna, respectivamente – a convite da Society For Threatened Peoples/Switzerland – SMTP para um ciclo de palestras sobre as irregularidades no processo de licenciamento de Belo Monte e as violações dos direitos dos povos indígenas.

IHU On-Line – Qual a importância de discutir o problema das hidrelétricas aí na Holanda?

Telma Monteiro – O governo brasileiro planejou a construção de complexos hidrelétricos com seis usinas na bacia do rio Tapajós e outras cinco na sub-bacia do rio Teles Pires, nos estados do Pará e Mato Grosso. Junto a esses complexos hidrelétricos estão em andamento os projetos de hidrovias que serão viabilizadas graças aos reservatórios nos trechos naturalmente intransponíveis, com pedrais ou encachoeirados, característicos dos rios da Amazônia.

Em 25 de agosto de 2010, aconteceu em Brasília o Seminário de Navegação Interior – Cooperação Técnica Brasil-Holanda, que apresentou e discutiu – apenas em nível governamental – experiências de representantes do Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq. Esse curso era uma das atividades previstas no Acordo de Cooperação entre o Brasil e o governo dos Países Baixos. O seminário reuniu o embaixador da Holanda no Brasil, Kees Rade, o Secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, o Diretor-Geral de Navegação da Marinha, além de dirigentes do DNIT, Antaq e Agência Nacional de Águas – ANA.

Esse evento está ligado à cooperação bilateral entre Brasil e Holanda para operar embarcações holandesas em hidrovias brasileiras. O Brasil é o mais importante mercado emergente no mundo e a Holanda o considera imprescindível para manter a estratégia de crescimento das exportações holandesas para a América Latina.

O plano entre os dois países prevê usar a experiência que levou a Holanda a desenvolver uma estratégia logística indispensável para manter seu poder comercial na Europa. O governo brasileiro pretende lançar mão dos recursos naturais – exportando-os como commodities – para se transformar na quinta maior economia do mundo. O modal hidroviário, com a experiência holandesa, é considerado o principal meio para se chegar lá.

Com o potencial logístico esgotado na Holanda, as grandes empresas deste país estão buscando a alternativa de expansão no emaranhado de rios brasileiros na Amazônia. O planejamento das cidades holandesas foi direcionado para a implantação de atividades industriais nas margens dos rios e canais. Esse é o modelo que o governo brasileiro quer levar para a Amazônia.

Poucas pessoas sabem que a prioridade do governo federal, hoje, é transformar o Brasil numa economia comparável à da Suíça, Holanda ou Bélgica, mesmo que signifique transferir a degradação para as margens dos rios de planície na Amazônia. A Holanda, em especial, tem consolidado rapidamente os acordos econômicos com o Brasil sobre gerenciamento de águas (hidrovias), biocombustíveis e logística portuária. Foram cinco acordos assinados em 2008 e em 2007. Roterdã é o maior porto da Europa para commodities brasileiras, o que faz da Holanda um dos principais parceiros no Brasil, chegando a investimentos de US$ 5,15 bilhões.

IHU On-Line – Como os representantes holandeses receberam o seu depoimento?

Telma Monteiro – Com a hidrovia Tapajós-Teles Pires-Juruena, o governo brasileiro pretende propor uma nova estrutura organizacional calcada no modelo internacional, em especial o holandês, para viabilizar a implantação de cerca de 20 mil quilômetros de malha hidroviária navegável, só na Amazônia.

Entre os interessados estão os setores de fertilizantes, bens de consumo, grandes exportadores de commodities, grandes grupos privados em infraestrutura, indústrias eletrointensivas, empresas de energia (etanol, biodiesel), governos e as multinacionais.

As autoridades holandesas pareceram surpresas diante dos detalhes que aparentemente desconheciam, sobre a região escolhida para construir os empreendimentos hidrelétricos do Complexo Tapajós. Ou seja, onde estão o Parque Nacional da Amazônia, Florestas Nacionais Itaituba I e Itaituba II, Parque Nacional do Jamanxim, Parque Nacional do Juruena, na margem esquerda do alto curso do Tapajós, parques e florestas em processo de “consulta” e terras indígenas (Saí Cinza, Munduruku e Apiacás).

A holding estatal brasileira Eletrobras e sua subsidiária Eletronorte anunciaram enganosamente que as usinas do Complexo Tapajós seriam construídas sem impactos ambientais, utilizando uma nova técnica inspirada nas plataformas de petróleo em alto mar. Um conceito desconhecido no mundo e que foi batizado pelas autoridades de “usina-plataforma”. O delírio chegou a ponto de pensar em transportar os operários das obras em helicópteros, como se apenas as obras fossem responsáveis pelos impactos.

Os mapas que apresentei às autoridades holandesas mostraram o avanço do desmatamento atual nessa região devido principalmente à pecuária. Isso sem contar ainda com a hidrovia e com as hidrelétricas. Ficou claro como esse plano vai induzir a ocupação predatória, grilagem, invasões. Concluí minha apresentação com a seguinte pergunta para os holandeses: Qual é o modelo de desenvolvimento que os povos amazônicos querem para a Amazônia? O governo brasileiro e as autoridades e empresas holandesas devem procurar a resposta para essa pergunta antes de decidirem de forma autoritária o destino da região.

IHU On-Line – A senhora poderia nos contar de onde vem a sua indignação contra os projetos de construção das grandes hidrelétricas?

Telma Monteiro – Ela vem justamente do despropósito de um planejamento energético do governo, sem transparência e sem participação da sociedade que tem o objetivo de construir grandes hidrelétricas em regiões tão frágeis do ponto de vista ambiental e social como a Amazônia. Agora, a essa indignação, podemos acrescentar mais uma que é justamente a transformação dos rios em vias navegáveis, como o projeto da Hidrovia Tapajós-Teles Pires-Juruena que está estreitamente ligado ao aproveitamento hidrelétrico da bacia do Tapajós e foi desenvolvido pela Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental – AHIMOR.

Essa hidrovia prevê a navegabilidade dos rios Tapajós e Teles Pires de Santarém até as proximidades da Cachoeira Rasteira, no rio Teles Pires, através de câmara de transposição de desnível ou eclusas na região das cachoeiras de São Luiz do Tapajós. Os 815 quilômetros no rio Tapajós e 160 quilômetros no rio Teles Pires criariam 975 quilômetrps de via navegável, além de permitir comboios-tipo de 200 metros de comprimento e 24 metros de boca que transportariam a soja do norte do Mato Grosso.

A situação se torna ainda mais grave quanto esse planejamento paralelo e desconhecido da sociedade prevê que a hidrovia do Tapajós-Teles Pires teria o objetivo de incrementar o comércio exterior de commodities – grãos (soja) e biocombustíveis do estado de Mato Grosso e minério do estado do Pará. Isso tudo numa visão “crescimentista” do governo federal.

IHU On-Line – A que atribui a apatia da sociedade brasileira para com o debate sobre a construção das usinas hidrelétricas?

Telma Monteiro – Atribuo à falta de informação, à falta de transparência por parte das autoridades nas tomadas de decisões que afetam diretamente um dos maiores patrimônios dos brasileiros: a Amazônia. O brasileiro não sabe que mais uma vez, na história da ocupação dos territórios brasileiros, não existe efetivamente preocupação com a dimensão socioambiental e que ela é relegada – quando existe – para depois da tomada de decisão e não antes.

Já passou da hora de a sociedade brasileira encarar a verdade, qual seja, a de que a prioridade do governo federal, hoje, é transformar o Brasil numa economia comparável à da Suíça, Holanda ou Bélgica. Ou seja, numa Europa em plena Amazônia. Isso significa transferir a degradação para as margens dos rios de planície. O Centro-Oeste brasileiro é uma grande região produtora de grãos para exportação e isso está forçando a expansão do sistema hidroviário na região Norte. Veja que já estamos nesse limiar, ultrapassando o ponto em que não há retorno, de ocupação dos territórios amazônicos com a eclusa de Tucuruí, concluída no final de 2010. Não se trata aqui de impedir o desenvolvimento como o governo nos acusa, mas de repensar a forma, o modelo e a dimensão que estão sendo adotados.

IHU On-Line – Em sua opinião, por que o governo brasileiro faz “ouvidos moucos” à gritaria de cientistas, pesquisadores, especialistas, ONGs e movimentos sociais que pedem o cancelamento de Belo Monte?

Telma Monteiro – Embora o governo brasileiro esteja se esforçando para fazer “ouvidos moucos”, essa tática já não está mais surtindo efeito. Apesar de tentar ignorar tudo que está sendo produzido – relatórios, pareceres –, fica cada vez mais difícil para o governo inventar respostas que a sociedade assimile como verdadeiras para as questões levantadas e as inconsistências de caráter técnico e financeiro.

Eu acredito que hoje temos um impasse muito claro. A parte da sociedade que está engajada nesse tema – Belo Monte – já está muito mais preparada, muito mais ciente dos artifícios que as empresas estatais e privadas unidas utilizam. Embora a maioria dos cidadãos ainda não tenha se dado conta da verdade, a minoria está mais bem equipada para combater os argumentos construídos com mentiras. Belo Monte se transformou no calcanhar de Aquiles do governo na questão do modelo energético calcado em hidrelétricas na Amazônia.

IHU On-Line – Perdemos em todas as frentes na luta contra a construção das mega-hidrelétricas ou ganhamos em alguma?

Telma Monteiro – Por enquanto, podemos considerar que estamos ganhando experiência em contra-argumentar de forma consistente. Vejam que só o fato de organizações estarem objetivamente levando os problemas de violações dos direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais para instâncias internacionais já é um ganho nessa verdadeira guerra. Todos os olhos estão voltados para o Brasil e para como estamos tratando o meio ambiente, os indígenas, os ribeirinhos, os biomas.

Mesmo que governos como o da Holanda estejam determinados a buscar fora de suas fronteiras uma opção para suprir as suas necessidades de crescimento econômico e de oportunidades para seus cidadãos, não acredito que o queiram fazer de forma a serem responsabilizados por hecatombes ambientais.

IHU On-Line – Qual a atual situação da Patagônia? Por que a Patagônia tem merecido mais atenção do que a Amazônia?

Telma Monteiro – A Patagônia e a Amazônia merecem a mesma atenção. Na verdade, o que muda é o engajamento dos cidadãos. O brasileiro de hoje está voltado para desfrutar algo que durante muito tempo lhe foi negado: a possibilidade de consumir, de recuperar sua autoestima, sem inflação, com crédito mais acessível. Existe um deslumbramento das classes que durante décadas foram as mais sacrificadas.

Agora, elas estão recuperando o tempo perdido e na verdade não têm tido oportunidade para prestar atenção aos dilemas atuais. Ou ainda não querem encarar a possibilidade de que possam ficar, por exemplo, sem energia ou de tê-la racionada. Isso não vai acontecer nunca. Porém, o governo faz essa guerra de guerrilha inserindo o medo do apagão no DNA do brasileiro. Essa falácia governamental prejudica o senso de justiça e o medo retira a vontade dos cidadãos de considerar a verdade.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

BELO MONTE DE CORRUPÇÃO

TODOS JUNTOS NA COLUNA XINGU VIVO
BASTA DE CORRUPÇÃO! PARE BELO MONTE!

No momento em que o país debate temas como o Código Florestal, as barragens na Amazônia, o enriquecimento do ministro Palocci e a corrupção, uma ação da Corregedoria da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, no último dia 20/05, colocou doze pessoas atrás das grades. O esquema de fraudes em licitações envolvia a Prefeitura de Campinas-SP e diversos empresários, em especial, alguns ligados a grandes empreiteiras como a Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Coincidência ou não, essas duas construtoras, mais a Odebrecht, detêm 50% do contrato assinado com a Norte Energia S/A - NESA para a construção da UHE Belo Monte.

Outra informação importante diz respeito a um desconhecido José Carlos Bumlai, que está sendo investigado, com fortes indícios de que estaria diretamente envolvido no esquema de corrupção em Campinas. Mas qual a relação desse empresário com as hidrelétricas na Amazônia? Este senhor nada mais é do que um dos principais articuladores da formação do consórcio vencedor do leilão de Belo Monte.

Ou seja: tanto as empreiteiras contratadas pela NESA, quanto um dos seus mais importantes patrocinadores, estão diretamente relacionados a um belo monte de corrupção.

É difícil imaginar a farra que farão com o dinheiro público, caso a hidrelétrica seja realmente construída? Não! Mas é nas mãos dessas pessoas que o Governo Federal quer colocar cerca de R$ 30 bilhões, via empréstimo do BNDES e aportes financeiros dos fundos de pensão de estatais, para a construção da usina no rio Xingu.

Em nosso Estado, com o recente escândalo na ALEPA, outras intrigantes relações passam a ser observadas. Dos 4 Deputados que fazem parte da comissão criada para acompanhar a construção de Belo Monte, 3 se recusam a assinar o pedido de CPI para investigar a corrupção. O que temem? E Domingos Juvenil, feroz defensor de Belo Monte, que interesses teria na construção da barragem?

É... Quanto mais se mexe, mais sujeira aparece. E os apoiadores de Belo Monte, um a um, vão tendo seus nomes envolvidos em esquemas obscuros que engordam suas contas bancárias, à custa de enormes rombos nos cofres públicos.

CAMINHADA CONTRA A CORRUPÇÃO NA ALEPA

DIA: 28/05 (sábado)

HORA: Concentração as 9h

LOCAL: Em frente a OAB (Gama Abreu px. a Pe Eutiquio - em frente a Igreja da Trindade)

TODOS JUNTOS NA COLUNA XINGU VIVO

BASTA DE CORRUPÇÃO! PARE BELO MONTE!

Corregedoria do MPF arquiva representação contra procurador do caso Belo Monte

Arquivamento tem data do dia 12 de maio e foi comunicado essa semana a Felício Pontes Jr

O procurador da República Felício Pontes Jr recebeu essa semana resposta da corregedoria do Ministério Público Federal sobre a representação da Norte Energia S.A, que pedia para afastá-lo do caso de Belo Monte por manter um blog sobre as ações judiciais que tratam da usina hidrelétrica. O corregedor-geral substituto, subprocurador-geral da República Mário José Gisi, determinou o arquivamento da reclamação.

“A voz do Ministério Público não se limita ao processo judicial. Sua condição de defensor – e defensor é parte – constitucional dos direitos sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição), projeta-o como responsável pela promoção da cidadania, através de informações que permitam aquilatar as consequências que determinado ato ou fato podem acarretar”, diz o subprocurador na decisão.

Mário José Gisi disse que, em visita ao blog http://belomontedeviolencias.blogspot.com, não constatou nenhum fato desmerecedor da postura e providências que se pode esperar de um MPF atuante. Para ele, “condenáveis são as práticas na surdina, na calada da noite, na ignorância, na surpresa que torna indefesa a vítima”.

Gisi ainda acrescenta que, “na sociedade de informação, fundamental é que os programas e projetos amadureçam no debate informado para que, acaso assumidos, o sejam porque considerados relevantes para a nação e não apenas para algum grupo que pretende se locupletar a custa de sofrimento alheio e oculto”.

A decisão é de 12 de maio, mas só foi comunicada essa semana ao procurador alvo da reclamação. Essa é a segunda representação contra procuradores que atuam na fiscalização do projeto de Belo Monte arquivada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Ontem, a Advocacia Geral da União entrou com uma terceira reclamação, dessa vez pedido de providências, que ainda vai ser apreciada pelo CNMP.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Esclarecimento sobre recomendações do MPF sobre licenciamento de Belo Monte

A recomendação é um instrumento previsto em lei usado pelo MPF para alertar autoridades públicas e particulares sobre irregularidades detectadas

1. Belo Monte é um projeto que apresenta inconsistências técnicas desde antes dos Estudos de Impactos Ambientais e que vai consumir mais de R$ 30 bilhões de dinheiro público, com gravíssimos problemas sociais, ambientais e financeiros apontados por cientistas e pelos atingidos. Nesse cenário, é normal que a atuação do MPF ao fiscalizar provoque tensões e o Conselho Nacional do Ministério Público seja acionado.

2. Neste sentido, causa estranheza as sucessivas tentativas de intimidação contra os membros do Ministério Público Federal que vêm apontando irregularidades no empreendimento, tendo como capítulo mais recente o referido pedido de providências.

3. Essa é a terceira vez que o Conselho é acionado por causa da fiscalização do projeto de Belo Monte. As duas representações anteriores foram arquivadas por incabíveis – tanto a que buscava afastar o procurador Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e o promotor Raimundo Moraes do caso quanto a que, mais recentemente, tentou afastar o procurador Felício Pontes Jr.

4. A recomendação é um instrumento previsto em lei usado pelo MPF para alertar autoridades públicas e particulares sobre irregularidades detectadas. É também recurso para deixar transparente, para os servidores públicos envolvidos no licenciamento e para os advogados da União, qual é o entendimento do MP sobre determinado assunto, com o objetivo de se tentar evitar a sua judicialização. No caso de Belo Monte, todas as recomendações foram sucedidas por ações judiciais que, ao contrário do que diz a AGU, ainda estão pendentes de julgamento.

5. Qualquer pessoa que consulte o andamento dos processos sobre a usina de Belo Monte poderá constatar que não é verdade que a Justiça tenha se pronunciado definitivamente sobre o caso, como a AGU insiste em afirmar no pedido de providências e em várias outras oportunidades, parecendo desconhecer a diferença entre decisões liminares e decisões de mérito.

6. Pelo contrário: apenas um de 10 processos iniciados pelo MPF chegou a transitar em julgado, com reconhecimento por todas as instâncias do Judiciário de que o procedimento do governo ao tentar licenciar a usina em nível estadual era ilegal. Outros quatro processos aguardam julgamento na segunda instância e cinco nem foram ainda apreciados no mérito na primeira instância.

7. O que a AGU chama de “decisões atestando a regularidade” do licenciamento de Belo Monte não passam, na verdade, de suspensões de segurança ou tutelas antecipadas – decisões urgentes, provisórias, precárias – obtidas para viabilizar a continuidade do empreendimento sem que se aguarde a conclusão do devido processo legal e que, como é sabido de todos, não precisam sequer analisar o mérito da demanda.

8. A AGU, embora alegue interesse numa solução rápida para as pendências judiciais de Belo Monte, pediu adiamento do julgamento da ação que está mais próxima de ter uma decisão final: aquela que discute o direito constitucional dos povos indígenas de serem ouvidos antes da decisão legislativa de construir a hidrelétrica. É justamente o assunto que levou o Brasil a sofrer sanção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, já que se trata, além de previsão constitucional, de garantia firmada em tratado internacional.

9. Mesmo sendo questão fundamental para o caso, a AGU pediu que fosse adiado o julgamento do processo na véspera da sessão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deveria ter acontecido no dia 22 de novembro de 2010. Alegou que precisava apresentar uma nova tese jurídica sobre o caso. O MPF espera que a AGU permita o julgamento mais célere dos processos sobre Belo Monte evitando o efeito do fato consumado e trazendo segurança jurídica à sociedade e e a todos os atores do processo.

10. O MPF vai continuar recomendando aos servidores do Ibama que respeitem a legislação ambiental, os direitos da sociedade brasileira e os pareceres técnicos do próprio Ibama, como fez quando o Decreto Legislativo 788/2005 foi sancionado em desacordo com a Constituição, quando os Estudos de Impacto foram aceitos incompletos, quando os pedidos de audiências públicas dos atingidos não foram atendidos, quando a Licença Prévia foi emitida em desacordo com os pareceres técnicos do próprio Ibama e quando uma Licença Parcial de Instalação sem previsão nenhuma na legislação ambiental foi liberada pelo governo.

11. Se o governo não atender a última recomendação do MPF, mais uma vez descumprindo a legislação ambiental e desrespeitando o direito da sociedade brasileira ao meio ambiente equilibrado, emitindo mais uma licença – dessa vez de Instalação – que contraria os próprios estudos e exigências técnicas do Ibama, o MPF voltará a acionar a Justiça, como é seu dever constitucional.

12. A busca perante o Poder Judiciário da defesa dos bens e direitos que cabe ao MPF promover jamais pode ser tachada de ameaça ou mesmo assédio moral, pois se trata do exercício das prerrogativas constitucionais e legais do MPF.

13. Finalmente, quando o assunto é intimidação, nunca é demais lembrar que as representações e ameaças de processo da Advocacia Geral da União contra membros do MP pela fiscalização do projeto Belo Monte estão entre os motivos que levaram a sociedade civil a denunciar o governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e mais recentemente à Organização das Nações Unidas.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Mais empresas desistem de Belo Monte

Instituto Humanista Unisinos
Quase todas as empresas que integraram o consórcio vencedor do leilão da Hidrelétrica de Belo Monte, em abril do ano passado, devem deixar a sociedade. De sexta-feira até ontem, três empresas privadas fizeram pedido formal para sair do grupo investidor Norte Energia: Galvão Engenharia, Serveng e Cetenco. A Contern, do Grupo Bertin, fará o comunicado nos próximos dias.
A reportagem é de Renée Pereira e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 25-05-2011.
A J.Malucelli Construtora não fez nenhuma formalização ao consórcio, mas também está disposta a se desfazer de sua participação se houver algum interessado. "O negócio não está no DNA da construtora", afirma o presidente do Grupo Malucelli, Joel Malucelli. A empresa tem participação em Belo Monte por meio de duas subsidiárias: a J.Malucelli Construtora e a J.Malucelli Energia. A intenção, segundo o presidente do grupo, é continuar no projeto apenas por meio da empresa de eletricidade.
A construtora Mendes Júnior é outra sócia que deixará o consórcio. Mas, nesse caso, a desistência se deve a uma pendência da empresa com o Banco do Brasil (que não poderia financiar o consórcio). Para sair da sociedade, no entanto, as empresas precisam encontrar um comprador para suas ações. Foi o que ocorreu com a Gaia Energia, do Grupo Bertin, cuja fatia (9%) no projeto será absorvida pela Vale.
Cogita-se no mercado que o fundo de pensão Funcef (dos funcionários da Caixa) e a Neoenergia (Iberdrola, Previ e Banco do Brasil) poderiam adquirir a fatia desses novos desistentes. Juntas, Galvão, Serveng, Cetenco, Contern e Mendes Júnior, têm 6,25% de Belo Monte. A J.Malucelli Construtora tem 1% de participação. No início, essas empresas respondiam por 29,98% do consórcio, que também contava com Queiroz Galvão (10,02%), Gaia (10,02%) e a estatal Chesf (49,98%).
Esse grupo foi formado pelo governo federal às vésperas do leilão e surpreendeu todo o mercado, já que as empresas eram de porte menor comparado às gigantes Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Correia. Sem as "desconhecidas", o leilão de Belo Monte não teria tido competitividade, já que havia apenas mais um consórcio interessado.
Mas, logo após a disputa, a situação começou a mudar. De protagonistas, essas empresas viraram figurantes. Suas participações foram reduzidas e o poder dentro do grupo limitado a obedecer às ordens de Valter Cardeal, o diretor da Eletrobrás que comanda as negociações ligadas ao projeto de Belo Monte. O grupo Eletrobrás continuou com 49,98% do projeto. Mas outros sócios entraram no negócio: Petros (10%); Funcef (2,5%); um fundo de investimento da Caixa (5%); e Neoenergia, 10%.
Com participação pulverizada, sem voz dentro do grupo e com obrigações financeiras pesadas a cumprir, as empresas decidiram se desfazer de suas posições, afirmou um dirigente, que prefere não se identificar. Segundo ele, a participação estatal dentro do consórcio também pesou na decisão das companhias. Mas elas não vão sair de mãos abanando. As companhias continuarão no consórcio construtor que levantará a usina.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=43628

terça-feira, 24 de maio de 2011

Belo Monte, Madeira e Tapajós: onde erramos?

Hoje estou me despedindo do Brasil. Não, não vou embora para nunca mais voltar. Voltarei sim, espero. Mas vou com muitas preocupações neste momento de reflexão, que são sintomas dos meus pesadelos. Os processos de Belo Monte e do rio Madeira são reflexos da apatia do brasileiro. No Chile, a Patagônia tem merecido mais atenção que a Amazônia. Não que a Patagônia seja inferior em diversidade, jamais. Mas o planeta e os brasileiros dependem também da manutenção da vida na Amazônia.

Telma Monteiro

Há uma frustração ao se comparar a intensidade do frenesi da indignação dos dois momentosos problemas ambientais da América do Sul. São aparatos quase simultâneos os protestos contra Belo Monte e contra as usinas planejadas na Patagônia. O primeiro em São Paulo, tímido sem exposição na mídia e o outro em Santiago, no Chile, caloroso, exposto na mídia internacional.


Tem alguma coisa errada com o brasileiro. Primeiro tivemos todo o imbróglio das usinas do Madeira, em Rondônia. Rolaram declaraçãoes oficiais, de Ongs, de indígenas, dos empreendedores e de ministros. Os problemas ambientais e sociais foram discutidos à exaustão e o resultado está aí, para quem quiser conferir. Impactos de todos os modelos e tamanhos, cores e intensidades. Só vejo matérias e mais matérias dando conta dos problemas que vão desde a questão trabalhista até a ambiental.

Ao mesmo tempo Belo Monte está aí, esmurrando nossa porta. As mais diversas campanhas de oposição e resistência calcadas na experiência do processo das usinas do Madeira e com a bagagem de mais de trinta anos de luta. Cientistas, pesquisadores, especialistas, ministério público, Ongs nacionais e internacionais, todos envolvidos num único discurso para mostrar a insanidade em transmudada em hidrelétrica. Temos até a contribuição extra de figuras do jet set internacional.

Mas tudo está dando errado de novo. É como se estivéssemos assistindo a um filme repetitivo. Os atores são os mesmos e as ações também. Só muda a localização. Mas o que mais preocupa mesmo é que junto a Belo Monte já se descortina o caso de outras cinco hidrelétricas no Tapajós. Os planos vêm com os mesmos casuismos, porém mais aperfeiçoados, os mesmos atores, mas na ignorância de tudo que tem dado errado nos projetos similares.


Onde é que estamos errando? A sociedade se esmera e vem a público mostrar as inconsistências dos projetos e seus respectivos objetivos. A comunidade científica transcende o seu papel nas análises e desconstrói os fundamentos do governo e seus técnicos. Os especialistas elaboram relatórios que demonstram claramente que vai haver prejuízo. Movimentos sociais e Ongs se posicionam difundindo as informações produzidas pela academia. Ministério público recorre ao judiciário. Os indígenas por seu lado bradam pela sua autodeterminação e direitos de escolher como querem viver.

No entanto, assistimos abismados à continuidade daquilo que abominamos em nome de um desenvolvimento que não está muito bem explicado. O governo quer uma Amazônia moldada pela Europa, com hidrovias e hidrelétricas. As populações tradicionais querem manter sua vida no extrativismo e na simplicidade de depender do fruto do outono e das águas das cheias. Os indígenas querem que seus peixes permaneçam onde estão, que as águas dos rios sigam as vazões naturais e que a caça possa continuar abundante.

Por que simplesmente não se atende às simples necessidades daqueles que dependem exclusivamente da natureza? Por que temos que sacrificar os que estão satisfeitos com o curso dos rios e a dinâmica da floresta? Para produzir energia para os que vivem na cidade? Para produzir commodities para a Europa desmantelada? Qual é a justiça contida nessa escolha de modelo que requer o sacrifício daqueles que se contentam com o muito que a natureza oferece para satisfazer aqueles que não sabem o que é o pouco necessário?

Telma Monteiro

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Norte Energia é denunciada na ONU por pressão sobre procurador do MPF

Por Xingu Vivo

No início de maio, a Procuradoria da República do Pará sofreu nova pressão no caso Belo Monte, por conta de sua atuação em defesa dos direitos humanos, especialmente de indígenas e comunidades tradicionais. O consórcio Norte Energia S/A– responsável pela construção da obra – ingressou com uma representação contra o Procurador da República Felício Pontes Jr., alegando que ele mantém um blog na internet com informações sobre a obra. A representação foi feita ao Conselho Nacional do Ministério Público e pede o afastamento do Procurador das ações judiciais iniciadas, além da retirada do link do blog da página do MPF/PA.

Diante da evidente pressão exercida pela empresa e também das ameaças realizadas pelo próprio Governo Federal, foi enviado nessa sexta-feira (20) um novo informe à Relatoria Especial para Independência dos Juizes e Advogados da ONU, solicitando providências que garantam a autonomia do Judiciário frente a obra de Belo Monte. A Relatoria está atualmente ocupada pela brasileira Gabriela Carina Knaul.

As Organizações de Direitos Humanos brasileiras, juntamente com o movimento Xingu Vivo, compreendem que a atitude da empresa constitui uma nova tentativa de intimidação aos que se posicionam contrários a realização da obra sem o devido estudo de impacto sócio-ambiental. As intimidações têm virado uma constância no caso Belo Monte, e as organizações vêm alertando a ONU desde o ano passado.

Assinam
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
Justiça Global
Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo (Belém – Pará)
Prelazia do Xingu
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Rede FAOR
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Norte II
Comissão de Justiça e Paz da CNBB Regional Norte II
Secretaria de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
UNIPOP

20 associações científicas brasileiras pedem a Dilma o cancelamento do processo de licenciamento de Belo Monte

Um grupo de 20 associações científicas brasileiras enviou uma carta à presidenta Dilma Rousseff pedindo a suspensão do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). No documento, as entidades manifestam preocupação em relação a violações de direitos humanos no empreendimento e pedem o cumprimento das condicionantes da obra, além do julgamento de ações públicas e regulamentação dos procedimentos de consulta aos povos indígenas e às populações afetadas.

O grupo de entidades, que inclui a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências (ABC), pede que o licenciamento da hidrelétrica seja pautado pela “observância às leis e pela cautela diante do risco de ameaça à vida”.

O documento afirma que os encaminhamentos e decisões relativas a Belo Monte estão descumprindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas. “o cumprimento do cronograma das obras não pode sobrepor-se às obrigações que o Estado tem no respeito aos direitos de pessoas e coletividades que lá habitam”.

As entidades classificam como “intempestiva” a concessão das licenças ambientais à usina. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras. A previsão dos empreendedores é que a licença de instalação, que permite o começo das obras, seja concedida ainda este mês.

Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) também solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão do processo de licenciamento de Belo Monte, com o objetivo de proteger as comunidades indígenas da Bacia do Rio Xingu. Na época, o Itamaraty considerou as exigências da OEA como “precipitadas e injustificáveis” e o Consórcio Norte Energia, responsável pela obra, informou que os povos indígenas da região tiveram livre acesso ao projeto e aos relatórios de impacto socioambiental, e participaram de mais de 30 reuniões sobre o assunto.

Reportagem de Sabrina Craide, da Agência Brasil

quinta-feira, 19 de maio de 2011

MPF quer comprovação de que condicionantes de Belo Monte foram cumpridas

Norte Energia tem prazo até sexta para informar quais intervenções físicas fez na região

O Ministério Público Federal tenta desde o mês de abril, sem sucesso, obter informações oficiais e detalhadas sobre o cumprimento das condições prévias necessárias para prevenir os impactos sociais e ambientais da usina hidrelétrica de Belo Monte. Até agora, os procuradores só tiveram acesso a um documento de abril do Ibama que mostra que 59% dos projetos não foram concluídos.

O Consórcio Norte Energia S.A, responsável pelas obras de preparação e pela obra da usina, alegou que a requisição exigia muitos documentos e pediu prazo de um mês para remeter a lista das intervenções físicas preparatórias. O prazo foi concedido parcialmente e se encerra na próxima sexta (20/05).

Ao Ibama, o MPF havia solicitado cópia integral, assim que ficasse pronto, do relatório da última vistoria técnica feita na região que a usina vai impactar, entre os dias 12 e 14 de maio últimos. Com a divulgação hoje (18/05) de que a Licença de Instalação do empreendimento será liberada ainda esta semana, o procurador da República em Altamira, Cláudio Terre do Amaral ligou para a diretora de licenciamento do Ibama, Gisella Damm Forattini, para reiterar o pedido, mas ela não estava no escritório do Instituto em Brasília. Ele tentará falar com a diretora novamente amanhã.

A preocupação do MPF é de que, a exemplo do que já aconteceu em etapas anteriores desse licenciamento, as exigências sociais e ambientais sejam ignoradas e prevaleça o ritmo ditado pelo empreendedor, a Norte Energia S.A. As últimas informações sobre condicionantes, do relatório do datado de abril, mostram atraso significativo em todos os cronogramas nas obras para atender à demanda de saúde, educação e saneamento que será gerada pela chegada de migrantes.

As obras de saúde e educação, que deveriam ser entregues até julho de 2011 foram adiadas pelo consórcio para serem concluídas entre dezembro de 2011 e julho de 2012. Quanto às obras de saneamento, a empresa sequer tinha apresentado cronograma até o mês passado, de acordo com os dados técnicos do Ibama.

“Se o empreendedor atrasa o cronograma de atendimento das condições prévias, nos parece evidente que a obra em si deve ser atrasada. Não se pode sacrificar a sociedade e o meio-ambiente da região para satisfazer a pressa da Norte Energia, quando foi a própria empresa que causou esse atraso”, diz o procurador da República Ubiratan Cazetta, chefe do MPF no Pará.

Se a Licença de Instalação for mesmo emitida agora, como a imprensa vem divulgando, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, estará descumprindo recomendação do MPF da semana passada, que alertou para a flagrante irregularidade de conceder mais uma licença ao empreendimento sem as exigências prévias. Veja aqui a íntegra da recomendação: http://goo.gl/4bW97


Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação

terça-feira, 17 de maio de 2011

Energia eólica recebe R$ 25 bilhões em investimentos


No momento em que são cada vez mais questionadas as construções de usinas hidrelétricas e nucleares, as fontes renováveis de energia, como eólica, biomassa e solar, começam a ganhar espaço no Brasil.

Dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), por exemplo, revelam que, até 2013, serão investidos no País R$ 25 bilhões em 141 projetos do setor, espalhados pelos estados de Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Rio Grande do Sul, informa a reportagem de Ramona Ordoñez. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, informou que, dentro de dois anos, o País produzirá 5.272 megawatts (MW) de energia eólica, um grande avanço se for considerado que, em 2005, o Brasil gerava apenas 29 MW. Reportagem em O Globo.

O volume total de energia que será gerada a partir dos ventos – os novos projetos proporcionarão um incremento de 4.343 MW – é superior aos cerca de 4.500 MW previstos para a polêmica Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Além disso, chega perto do total a ser produzido pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia: 6.300 MW.

Estrangeiros investem em fontes renováveis no Brasil

Atualmente, a capacidade de geração de energia eólica no Brasil é de 928,9 MW. Segundo o presidente da EPE, estatal federal, as fontes renováveis de energia representam, hoje, aproximadamente 8% da eletricidade produzida no País. Em dez anos, devem chegar a 14%. Só a CPFL Energias Renováveis está investindo R$ 5,8 bilhões no setor. Já a Renova Energia planeja aplicar R$ 1,2 bilhão em vários projetos, principalmente parques eólicos.

- A energia eólica vai reduzir a operação das usinas térmicas a gás natural que são acionadas de forma complementar às hidrelétricas – destacou Tolmasquim.

O presidente da Abeeólica, Ricardo Simões, disse que a energia produzida a partir dos ventos corresponde hoje a 0,7% do total de eletricidade do país, mas, em 2013, esse percentual passará para 4,3%. Segundo ele, diversos fabricantes estrangeiros de equipamentos começam a se instalar no Brasil, o que permitirá uma redução gradual dos custos do setor.

- É uma energia limpa, que não depende do petróleo. Por isso defendemos que o governo realize um leilão só para a oferta de projetos de energia eólica. A tendência é de os preços caírem cada vez mais – afirmou Simões

EcoDebate, 17/05/2011

Terra indígena Marãiwatsede

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) entrou com um pedido de execução de sentença para que a Justiça Federal intime todos os ocupantes não-índios da terra indígena Marãiwatsede, em Mato Grosso, para que desocupem a área.

O pedido feito pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger baseia-se na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de outubro de 2010. Nesta ocasião, o TRF1 negou provimento ao recurso contra a decisão da primeira instância da Justiça Federal em Mato Grosso que determinou, em 2007, a saída dos posseiros.

A área que compõe a Terra Indígena Marãiwatsede está localizada no município de Alto Boa Vista, a 1.143 km de Cuiabá (MT), e há pelo menos dez anos tem sido palco de conflitos entre os índios xavantes e posseiros. Desde 1998 a área da fazenda de cerca de 217 mil hectares, onde está sutuada a fazenda Suiá-Missú, é reconhecida como território tradicionalmente dos índios xavantes por decreto do presidente da República.

No pedido enviado à Justiça Federal, o MPF sustenta que acórdão além de reconhecer a tradicionalidade da ocupação indígena e deixar claro “que a posse de todos os réus sobre a área objeto do litígio é ilícita e de má-fé”

Segundo a procuradora Marcia Brandão Zollinger, não há dúvidas que o acórdão do TRF1 determinou que a Justiça Federal de Mato Grosso adote medidas para a retirada de todos aqueles que não fazem parte da comunidade indígena que tradicionalmente ocupava a região. “O Ministério Público Federal anseia pelo cumprimento da decisão e pelo retorno da terra aos índios, adotando-se as medidas necessárias para evitar o acirramento do conflito na região”, esclarece a procuradora.

Fonte: Procuradoria da República em Mato Grosso

domingo, 15 de maio de 2011

Xingu Vivo presta solidariedade a Felício Pontes Jr.



Carta do Movimento Xingu Vivo / Comitê Metropolitano escrita em solidariedade ao Procurador da República Felício Pontes Jr. e ao Ministério Público Federal, apresentada no Seminário "Belo Monte: desenvolvimento para quem?", ocorrido na UFPA em 12/05/2011. O Registro é de Maurício Matos.

quinta-feira, 12 de maio de 2011

POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS EM RELAÇÃO À USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

São Paulo, 14/04/2011
A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) manifesta seu apoio aos povos
indígenas e ribeirinhos da Amazônia brasileira que estão mobilizados contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
A AGB se alinha a todos os que são contrários à construção desta usina pelos impactos que a mesma produzirá na ecologia regional, assim como pela desestruturação do modo de vida das populações que vivem no entorno da usina.
As inúmeras evidências dos danos ambientais e sociais gerados pela construção de
grandes hidrelétricas na Amazônia, como são os casos de Tucuruí e Balbina, são mais do que suficientes para fazer com que a sociedade civil brasileira se oponha a mais esta obra faraônica proposta pelo governo brasileiro em associação com grandes empreiteiras e que se destina, sobretudo, a sustentar a demanda de energia de projetos industriais e de extração mineral e que nenhum benefício trará para os habitantes do entorno da usina, a exemplo do que ocorre em Tucuruí e Balbina, onde povoados situados a poucos quilômetros das usinas não dispõem de energia elétrica.
Também apoiamos a manifestação recente da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que solicitou
oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. A decisão da CIDH/OEA -que é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de várias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) - vem em boa hora para reforçar a luta dos povos amazônicos e dos segmentos da sociedade brasileira que não aceitam que o direito à vida e a natureza sejam subordinados aos interesses do capital.
Nesse sentido, lamentamos as tentativas do governo brasileiro de desqualificar a
resolução CIDH/OEA, uma vez que a mesma está respaldada na Convenção Americana
de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre
Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).
Por tudo isso, conclamamos a comunidade geográfica a se juntar à luta contra a
construção da Usina de Belo Monte e nos juntamos a tantas outras entidades que também já se manifestaram de forma contrária a mais essa agressão que está sendo levada a cabo pelo governo brasileiro contra a natureza e os povos amazônicos.
Diretoria Executiva Nacional da AGB

ABA entrega à Secretaria Geral da Presidência nota sobre situação em Altamira

No dia 10/05, em reunião realizada na Secretaria Geral da Presidência, foi entregue à secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Articulação Social da SG, senhora Juliana Gomes Miranda, a nota produzida pelo GT Populações Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da ABA, sobre a situação em Altamira (PA). A ABA se fez representar à reunião por meio da Comissão de Assuntos Indígenas (CAI).

A nota chama atenção, entre outras questões, para o processo em curso de expropriação de povos tradicionais e agricultores familiares, operado pelo consórcio estatal Norte Energia S.A., e para o acirramento de tensões e conflitos preexistentes, notadamente no que diz respeito aos povos indígenas e suas terras. Observa-se também o adensamento de um clima de apreensão e preocupação entre moradores da área designada Volta Grande e o deslocamento de famílias para a cidade de Altamira, depois de serem pressionadas a “vender” suas terras.

A senhora Juliana Miranda reconheceu que vem crescendo os conflitos e a tensão na região e que o Governo tem dificuldades para controlar o quadro descrito na nota. O Programa Estadual de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos do Pará, por exemplo, não está adequadamente preparado para assegurar o exercício da atividade dos defensores ameaçados ou em situação de risco na região.
Ricardo Verdum

Comissão de Assuntos Indígenas (CAI)
Leia a íntegra da nota aqui

http://www.abant.org.br/news/show/id/62)

Violações dos direitos indígenas – por Dom Erwin Kräutler

Na última sexta-feira, dia 6, Dom Erwin Kräutler, Bispo do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dirigiu-se ao episcopado reunido na 49ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), em Aparecida do Norte (SP). No comunicado, expôs o martírio sofrido pelos povos indígenas, lesados em seus direitos tradicionais e constitucionais.

Eis a íntegra do importante pronunciamento.
SALVA, SENHOR, O TEU POVO (Jr 31,7)
Comunicado à 49º Assembléia Geral da CNBB sobre a Causa Indígena no Brasil

Introdução
Inicio este comunicado com o grito do Profeta Jeremias: “Salva, Senhor, o teu povo!” (Jr 31,7). Essa prece brota do coração de quem põe toda sua confiança em Deus e sua promessa: “Eis que virão dias – oráculo do Senhor – em que trarei de volta os cativos de meu povo e os farei regressar à terra que dei a seus pais, e tomarão posse dela” (Jr 30,3). É o sonho de tantos povos indígenas: regressar à terra de seus ancestrais e viver em paz. Nunca perderam a esperança de que vai raiar o dia em que o bom Deus os libertará do cativeiro da morte. É nossa súplica insistente: Salva, Senhor, os povos indígenas! Tira-os da cruz e, na tua bondade e misericórdia, concede-lhes viver a alegria da Páscoa da Ressurreição!
A Campanha da Fraternidade deste ano nos propõe, através do lema “A criação geme em dores de parto” (Rm 8,22), reconstruir a VIDA NO PLANETA EM FRATERNIDADE. Refletimos, em nossas dioceses e comunidades sobre as graves questões ambientais que colocam em risco o futuro do planeta terra e apontam para a possibilidade real da extinção da vida, em todas as suas formas, em função da nefasta intervenção do ser humano sobre o meio ambiente. Isso nos causa uma grande dor, já que “a América Latina é o continente que possui uma das maiores biodiversidades do planeta e uma rica sociodiversidade, representada por seus povos e culturas (DAp 83).
Desde o evento de Aparecida, a V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, em 2007, a Igreja do nosso continente intensificou a sua preocupação com a Amazônia e com toda questão ecológica (cf. DAp 84): “Nossa irmã a mãe terra é nossa casa comum e o lugar da aliança de Deus com os seres humanos e com toda a criação” (DAp 125). Essa irmã-mãe, essa casa comum de toda a humanidade, que recebemos “como herança gratuita” para protege-la, “como espaço precioso da convivência humana [...] para o bem de todos” (DAp 471), está sendo agredida: “A terra foi depredada. As águas estão sendo tratadas como se fossem mercadorias negociáveis pelas empresas” (DAp 84, cf. 85). A eliminação das florestas e da biodiversidade, e a contaminação das águas “transformam as regiões exploradas em imensos desertos” e colocam “em perigo a vida de milhões de pessoas” (DAp 473).
A causa desse colapso ecológico está, segundo Aparecida, no “atual modelo econômico, que privilegia o desmedido afã pela riqueza, acima da vida das pessoas e dos povos e do respeito racional pela natureza” (DAp 473). Esse modelo “subordina a preservação da natureza ao desenvolvimento econômico, com danos à biodiversidade, com o esgotamento das reservas de água e de outros recursos naturais, com a contaminação do ar e a mudança climática” (DAp 66).
Para a missão da Igreja, a questão ecológica e a proteção da natureza se tornaram “novos areópagos” (DAp 491). Aparecida articula sempre vida humana e meio ambiente, ecologia natural e ecologia humana: “A melhor forma de respeitar a natureza é promover uma ecologia humana aberta à transcendência [...]. O senhor entregou o mundo para todos, para as gerações presentes e futuras” (DAp 126). Precisamos aprender, com Aparecida, caminhar para um novo modelo econômico, capaz de regular os recursos naturais “cada vez mais limitados”, segundo o “princípio de justiça distributiva” (DAp 126). A ecologia, com seu objetivo da Vida em Fraternidade com todos e com a natureza, aponta para um novo modelo de desenvolvimento social e para uma ascese pessoal com sua raiz na solidariedade.
O tema da Campanha da Fraternidade tem os contornos de um desafio e de um imperativo: Construir e reconstruir a Vida no Brasil, no continente latino-americano e no Planeta Terra como Vida em Fraternidade com os Povos Indígenas. Assim trago, uma vez mais, a esta assembléia a realidade dos povos indígenas do Brasil. E como bispo do Xingu, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e missionário na Amazônia não posso me furtar em apresentar, mesmo que de maneira sucinta, os graves problemas que os povos indígenas enfrentam.

A questão fundiária
A situação que envolve a demarcação das terrasindígenas é, certamente, a questão mais crucial e polêmica, a que causa maior impacto e a que mostra, com maior nitidez, toda a inércia do governo em relação aos povos indígenas do Brasil. A omissão do governo nesta questão revela a opção política em beneficiar setores da economia que se apropriaram ou que se apropriam das terras indígenas, a fim de explorá-las.
Os dados relativos a esta questão não deixam dúvidas uma vez que das 1.023 terras indígenas existentes, apenas 360 estão regularizadas, e 322 terras continuam sem nenhuma providência administrativa para serem reconhecidas pelo Estado brasileiro. Quanto às terras que se encontram em processo de demarcação, 156 estão em estudo, 27 estão identificadas; 60 estão declaradas pelo Ministro da Justiça; 63 estão homologadas pela presidência da República. Existem ainda 35 áreas que foram reservadas aos povos indígenas.
A Funai, durante todo o mandato do governo Lula, manteve-se em estado de letargia e subserviência frente às pressões desencadeadas contra as demarcações de terra. Ao final de 2009, como que num passe mágico, a equipe do governo decidiu reestruturar o órgão indigenista, através de Decreto nº. 7056, expedido no dia 28 de dezembro daquele ano. A reestruturação não agradou a muitos dos povos indígenas por apresentar mudanças na estrutura do órgão sem que eles fossem consultados, desrespeitando assim a Convenção 169 da OIT, ratificada e homologada pelo Governo brasileiro. Esse fato gerou um ambiente de extrema desconfiança e prejudicou ainda mais o andamento dos processos de demarcação das terras indígenas no país.

A judicialização dos procedimentos de demarcação das terras indígenas
A morosidade governamental para reconhecer e regularizar as terras indígenas potencializa a prática da judicialização dos procedimentos de demarcação das terras indígenas. Centenas de ações judiciais têm sido impetradas pedindo a suspensão das demarcações. Muitos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas estão paralisados devido a decisões judiciais de diferentes Varas e instâncias da Justiça Federal em âmbito nacional. Em muitos casos, os próprios governos estaduais, a exemplo de Santa Catarina, do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, têm orientado os ocupantes de terras indígenas a entrarem com ações ordinárias na Justiça Federal pedindo a suspensão dos efeitos de portarias declaratórias expedidas pelo Ministério da Justiça ou a anulação de portarias, da própria Funai, que constituem Grupos Técnicos (GTs) para proceder aos estudos de identificação e delimitação de terras indígenas.

A violência contra os povos e lideranças indígenas
Temos observado que continua bastante recorrente o fato que, nos casos em que o intento de inviabilizar a demarcação de uma terra indígena não é atingido por meio de pressões políticas ou de ações judiciais, alguns segmentos político-econômicos apelam para a violência, promovem invasão das terras indígenas, atacam e assassinam as lideranças destes povos.
Nos últimos anos, infelizmente, explodiu a prática de violência contra os povos indígenas. Entre os anos 2003 e 2010, de acordo com os dados levantados pelo Cimi, foram assassinados 499 indígenas no Brasil. Neste sentido, com a intenção de denunciar a situação e cobrar a atenção das autoridades públicas para que tomem providências urgentes no combate a esses graves problemas, o Cimi lançará, nos próximos dias, o Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas no ano de 2010.
De acordo com estes levantamentos, o Estado de Mato Grosso do Sul tem sido recordista em violências contra os povos indígenas. Ali as comunidades indígenas são obrigadas a viver em beira de estrada, são frequentemente expulsas de seus acampamentos, têm suas barracas e pertences queimados e seus líderes assassinados. Cerca de 50% dos assassinatos de indígenas ocorre naquele Estado. De acordo com recente informação do Ministério Público Federal, na terra indígena de Dourados, constituída de três mil e seiscentos hectares, nos quais vivem, em situação de confinamento, mais de 12 mil indígenas, o índice de homicídios é 800% maior que a média nacional. Esta prática de violência contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul, especialmente em relação ao povo Guarani Kaiowá, não deixa de ser um genocídio.
Vale ainda ressaltar que em diferentes Estados do Brasil também foram praticados assassinatos de indígenas e nem todas as informações são divulgadas.
A omissão em relação ao intenso processo de violências enfrentadas pelos Guarani-Kaiowá é talvez o elemento mais significativo da falta de interesse do Governo Federal pelos povos indígenas. Os abusos contra este povo têm sido denunciados pelo Cimi e por outras organizações de defesa dos direitos humanos e indígenas no Brasil e em nível internacional. Entretanto, mesmo assinando um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual a Funai se comprometeu, em 2008, em realizar os estudos de identificação e delimitação de terras de ocupação tradicional indígena naquele Estado, até o presente momento o órgão indigenista está omisso. A demarcação das terras poderia evitar a morte de centenas de pessoas do povo Guarani-Kaiowá.
Os autores dos crimes contra os indígenas raramente são identificados e, quando isso ocorre, os criminosos conseguem retardar o julgamento dos processos por vários anos. Quando julgados, muito raramente são condenados. Isso aumenta ainda mais a sensação de impunidade.
Uma ação mais eficaz de proteção às comunidades e suas lideranças e de punição daqueles que praticam tais violências poderia abrandar, ao menos em parte, o sofrimento imposto a estas pessoas por tão longo tempo.
Os projetos desenvolvimentistas e os seus impactos sobre as terras indígenas
É com muita preocupação que acompanhamos a implementação de projetos desenvolvimentistas e os impactos que estão causando e poderão causar sobre as terras e as vidas dos povos indígenas. Levantamento feito pelo Cimi demonstra que ao menos 450 obras afetam terras indígenas no país. Grande parte dessas obras estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
Dezenas de hidroelétricas, redes de transmissão, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, são construídos em todas as regiões do país, sem que os povos indígenas sejam ouvidos como exige a Constituição Federal. Aqui merecem um destaque os licenciamentos ambientais, muitos deles, eivados de vícios jurídicos e concedidos pelos órgãos governamentais, única e exclusivamente devido às pressões políticas que desabam sobre técnicos e diretores responsáveis. Neste sentido, a concessão das licenças ambientais da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, planejada para ser construída no Rio Xingu é um caso emblemático e mais um exemplo vergonhoso de desrespeito aos Povos Indígenas e violação de seus direitos. O Consórcio Norte Energia não hesita em criar spots de propaganda enganosa, veiculados nestes dias em 17 aeroportos brasileiros. O consórcio confunde porpositadamente a opinião pública ao afirmar que aldeias indígenas não serão afetadas por não serem inundadas. Ocorrerá justamente o contrário: os habitantes, tanto nas aldeias como na margem da Volta Grande do Xingu, ficarão praticamente sem água, em decorrência da drástica redução do volume hídrico em 80%. Ora, esses povos vivem da pesca e da agricultura familiar e utilizam o rio para se locomover. Como vão sobreviver?
A postura desrespeitosa e a inexistência de diálogo por parte do Governo Federal com os povos indígenas acerca de projetos que impactam suas terras é recorrente. Neste sentido, os casos da Transposição das Águas do Rio São Francisco e da UHE Belo Monte são exemplares. É bom sabermos que o empreendimento no Rio São Francisco já está revelando sua insanidade. Os custos aumentaram notavelmente. Os trabalhos estão parados. As empresas despediram a quase totalidade dos trabalhadores, ficando apenas pequenos grupos para a vigilância e manutenção das estruturas. Não há previsão quanto a retomada das obras.
No caso de Belo Monte a falta de diálogo e de oitivas indígenas levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) requerer, por meio de uma medida cautelar, ao Governo brasileiro, a suspensão imediata das obras. Inesperada e inexplicavelmente, o Governo brasileiro reagiu com ameaças de retaliação política e econômica à decisão da OEA. Em seu discurso de posse a atual Presidente da República comprometeu-se com a defesa dos direitos humanos. A solene promessa não resistiu ao primeiro caso concreto que se pôs à sua frente.
Expandir investimentos, assegurar infra-estrutura para acelerar o “crescimento econômico” do país tornou-se quase uma “lei absoluta” e, por isso, não são questionados os meios usados e nem mesmo os impactos sociais, ambientais, econômicos, culturais e políticos que estas ações estão provocando ou irão provocar.
A Criminalização das lideranças dos Povos Indígenas
Outra questão que muito nos preocupa é a prática da criminalização das lideranças dos povos indígenas. A omissão do governo na demarcação das terras e a ação governamental na implementação de projetos desenvolvimentistas surte como efeito até almejado por todos nós a organização dos povos e comunidades indígenas para fazer avançar os procedimentos de demarcação, bem como, para evitar a construção dos empreendimentos causadores de impactos danosos sobre as suas terras e suas vidas.
A reação, por parte dos aparatos estatais, a essa organização e mobilização dos povos indígenas foi imediata na forma esdrúxula de criminalizar suas lideranças. Exemplos mais recentes são os constantes ataques promovidos por agentes da Polícia Federal contra os povos Tupinambá e Pataxó Hã-Hã-Hãe, no Estado da Bahia. Muitas lideranças desses povos sao processadas judicialmente, algumas delas estão presas. Outro exemplo bastante sintomático diz respeito ao povo Xucuru, no Estado de Pernambuco: 42 lideranças foram condenadas, em média, a 10 anos de prisão cada uma.
Dados fornecidos pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, vinculado ao Ministério da Justiça, demonstram que, atualmente, 758 indígenas encontram-se aprisionados no país.
O Cimi, por diversas vezes, tem denunciado as ações repressivas, praticadas por agentes do Estado contra lideranças e comunidades indígenas.
O ataque aos direitos indígenas instituídos na legislação brasileira.
Os setores anti-indígenas representados no Congresso Nacional, especialmente aqueles ligados ao modelo de produção conhecido como “agronegócio”, tem atuado com grande virulência na tentativa de restringir os direitos indígenas no âmbito do Poder Legislativo. Atualmente, existem mais de duzentos Projetos de Lei (PL), Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) e Projetos de Decretos Legislativos (PDCs) contra os povos indígenas, tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Projetos de interesse dos povos indígenas, no entanto, tais como o PL 2057/91, que trata do novo Estatuto dos Povos Indígenas e o PL 3571/08, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), estão engavetados. A proposta de novo Estatuto dos Povos Indígenas já completa 20 anos de tramitação. Nada indica que seja aprovado nos próximos períodos.
Para responder a essa urgente demanda, os povos indígenas, juntamente com outros setores comprometidos com esta causa, deverão intensificar as mobilizações em todas as regiões pela aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas e pela consolidação de uma política indigenista que atenda, em definitivo, aos anseios e expectativas dos povos indígenas no Brasil.

A insuficiência e a baixa execução do orçamento indigenista
Os dados do orçamento indigenista, ao longo dos últimos anos, também demonstram o descaso com os 241 povos indígenas do país. Mesmo quando há recursos aprovados, estes acabam não sendo executados conforme o previsto.
A título de exemplo, em 2010, na ação de Demarcação e regularização de terras indígenas, a Funai gastou apenas 47,51% dos R$ 25 milhões orçados. No mesmo ano, a FUNASA deixou de investir na estruturação de unidades de saúde para atendimento da população indígena cerca de R$ 19,357 milhões que estavam aprovados no orçamento da União; também R$ 27,139 milhões previstos para serem utilizados na promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena, e mais R$ 987,8 mil que se destinavam a ação de vigilância e segurança nutricional dos povos indígenas. Todo esse recurso retornou ao Tesouro Nacional para alimentar a meta de superávit do país.

A Assistência à saúde indígena
A política de assistência à saúde indígena esteve estruturada, durante mais de uma década, no modelo de assistência terceirizada e foi transformada em espaço de negociações com partidos políticos da sua base de sustentação, especialmente o PMDB.
Vale destacar que durante um longo período a Funasa foi alvo de denúncias por malversação de recursos públicos e por corrupção. Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União constataram graves distorções em relação ao uso dos bens e recursos e na prestação dos serviços.
Tardiamente e já quase no final de seu governo, o presidente Lula determinou a criação da Secretaria Especial de Atenção a Saúde Indígena (SESAI), vinculada ao Ministério da Saúde. A Secretaria foi criada formalmente, mas ainda não foi estruturada. A transição da responsabilidade entre os dois órgãos tem sido muito tumultuada e marcada por intensas disputas político-partidárias.
Enquanto isso, os povos indígenas são cada vez mais prejudicados. Infelizmente, nestes primeiros 04 meses do ano de 2011, somente na Terra Indígenas Parabuburi, do povo Xavante, no município de Campinápolis, no Estado do Mato Grosso, ao menos 35 crianças morreram de causas perfeitamente tratáveis nos dias de hoje, tais como desnutrição e doenças respiratórias e infecciosas. No Vale do Javari, no Amazonas, doenças virais e infecciosas alastram-se, sem controle, entre os indígenas.

Educação escolar indígena
A política de educação escolar indígena é igualmente contraditória. A responsabilidade é do Ministério da Educação (MEC), que repassa os recursos e as atribuições da educação escolar aos Estados que, por sua vez, podem transferi-las aos Municípios. Com o objetivo de buscar uma solução para as distorções e contradições existentes na execução da política de educação foram apresentadas propostas dos movimentos de professores indígenas, de entidades de apoio e pesquisadores apontando para uma perspectiva da federalização da política. No entanto, os técnicos do Ministério da Educação optaram por um caminho diferente. Instituíram, através do Decreto nº. 6861, de 27 de maio de 2009, os chamados Territórios Etnoeducacionais, antes mesmo da realização de todas as conferências regionais, previstas para avaliar e propor alternativas para a educação escolar indígena. Esse processo de reflexão culminou na Conferência Nacional de Educação que, ao invés de discutir as propostas vindas das diferentes regiões, acabou por discutir o fato já consumado do novo modelo. O modelo dos Territórios Etnoeducacionais não foi debatido e sequer é compreendido pela maioria dos povos e comunidades indígenas e, por que não dizer, por muitos executores da política que, em geral, são os Estados e Municípios.

O Protagonismo dos Povos Indígenas
Ao longo dos anos, os povos indígenas se fizeram mais presentes nos espaços públicos, reivindicando e exigindo que as autoridades cumpram com suas responsabilidades. Nas últimas décadas o movimento indígena, de modo geral, tornou-se realmente protagonista.
No entanto, apesar de uma visibilidade maior e da criação de certos espaços de participação, algumas artimanhas utilizadas por parte daqueles que governam, engessam as ações indígenas em torno de discursos, pedidos de paciência, mais abertura ao diálogo e promessas a serem cumpridas. Com isso, as lutas indígenas que mostraram maior relevância, foram aquelas que se organizaram em âmbito local ou regional. As de caráter nacional foram como que dissipadas e muitas delas esvaziadas pela relação que se estabeleceu com setores do atual Governo Federal que eram, até muito recentemente, opositores aos governos anteriores e inclusive militantes da causa indígena.

Os Povos Indígenas Isolados
Uma realidade pouco divulgada e conhecida no Brasil são os povos indígenas isolados. Levantamentos realizados por missionários do Cimi, que deverão ser publicados nos próximos dias, constatam a existência de ao menos 90 referências de povos ou grupos de indígenas que vivem na Amazônia sem nenhum contato com a sociedade envolvente. Preocupa-nos imensamente a situação em que vivem estes povos, principalmente os 18 povos que estão na iminência de extinção devido a práticas de genocídio cometidas em função do avanço da fronteira agrícola e dos projetos desenvolvimentistas vinculados ao PAC, como, por exemplo, as hidroelétricas do Rio Madeira, em Rondônia.
O Estado brasileiro deve reconhecer os direitos dos isolados, garantir sua integridade social, cultural e econômica, a proteção de seu território e de seus recursos naturais, aplicando a legislação nacional e internacional. Convém suspender em todas as regiões onde há referências de presença de índios isolados, os projetos de infra-estrutura, de geração e transmissão de energia, de colonização e de extração de recursos naturais, principalmente de minérios.

Conclusão
Finalizo este comunicado com grande preocupação, pois as perspectivas não são animadoras, se bem que o novo Governo esteja apenas no seu início. Os discursos proferidos pela presidente da República apontam para a continuidade da política desenvolvimentista, toda ela voltada aos mega-investimentos em obras e na exploração dos recursos naturais. Há grandes desafios a serem enfrentados pelos povos e suas organizações. Haverá desafios para toda a sociedade. Algumas lideranças indígenas, enfatizam em artigos e discursos que,”embora os brancos insistam em destruir a terra, ela existirá enquanto os povos indígenas existirem. Destruindo os filhos da terra, destruirão a última esperança de vida no planeta, destruirão em definitivo a terra inteira”.
Lembro mais uma vez a Campanha da Fraternidade e reafirmo a necessidade de que ela se prolongue como parte de nossa missão profética pela defesa da vida. Ao defendermos a causa indígena contribuiremos também com a defesa de nossa terra.
Este ano completam-se cinco anos desde a partida do saudoso Dom Luciano Mendes de Almeida para a Casa do Pai (27.08.2006). Todos nós que o conhecemos lembramos com gratidão este homem de Deus que consagrou a sua vida aos pobres e aos discriminados pela sociedade. Recordo-me com que determinação e vigor defendeu diante do Congresso Nacional e nos Meios de Comunicação os Povos Indígenas e nosso empenho em favor deles e alertou à sociedade brasileira: “É hora de consolidar nossa democracia, com sua riqueza étnica e cultural, e acreditar no futuro das comunidades indígenas e do desenvolvimento sustentável que promovem. A solidariedade fraterna e cristã com respeito e estima ao pluralismo étnico e cultural no Brasil, atrairá as bênçãos de Deus a fim de que haja tempos novos de justiça e paz para todos”.
Aparecida, 6 de maio de 2011
Erwin Kräutler
Bispo do Xingu
Presidente do Cimi

Fonte: Humanitas

quarta-feira, 11 de maio de 2011

DOCUMENTO FINAL DO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2011 PELO DIREITO À VIDA E À MÃE TERRA

Nós, mais de 700 lideranças, representantes de povos e organizações indígenas das distintas regiões do Brasil, reunidos em Brasília–DF, por ocasião do VIII Acampamento Terra Livre, a maior mobilização indígena nacional, considerando o atual quadro de violação dos nossos direitos que se agrava dia a dia sob o olhar omisso e a conivência do Estado brasileiro, viemos de público manifestar a nossa indignação e repúdio pela morosidade e descaso com que estão sendo tratadas as políticas públicas que tratam dos nossos interesses e aspirações.

Animados pelo exemplo e o espírito de luta e coragem dos nossos antepassados, anciãos e caciques que nos presidiram, reiteramos a nossa vontade de continuar unidos na diversidade e de lutar acima das nossas diferenças pela garantia dos nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 e leis internacionais de proteção e promoção dos direitos indígenas como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas.

Diante do Projeto de morte da ofensiva dos interesses do agronegócio, do latifúndio, dos consórcios empresariais, das multinacionais e demais poderes econômicos e políticos sobre as nossas terras e suas riquezas (naturais, hídricas, minerais e da biodiversidade), proclamamos a nossa determinação de defender os nossos direitos, principalmente quanto à vida e à terra e, se preciso for, com a nossa própria vida.

Não admitiremos que o que até hoje preservamos milenarmente – a Mãe Terra - contribuindo para a sustentabilidade ambiental e social do território nacional e do planeta, seja arrancado mais uma vez das nossas mãos ou destruído irracionalmente, como foi há 511 anos pelos colonizadores europeus, em detrimento da vida dos nossos povos e suas futuras gerações.

Não podemos admitir continuar sendo vítimas da voracidade do capitalismo neoliberal, do modelo de desenvolvimento depredador que impera no mundo, inclusive no nosso país, de forma implacável, sob o olhar omisso, a conivência e adesão explícita do governo atual.

Em nome de todos os povos e organizações indígenas do Brasil reivindicamos que a Presidenta Dilma Roussef torne realidade o seu compromisso de garantir o respeito aos direitos humanos, a justiça social, a sustentabilidade ambiental e social proclamada por ela na sua campanha e em viagens internacionais, considerando que nós os povos indígenas, relegados secularmente pelo Estado brasileiro e tratados como empecilhos ao plano de desenvolvimento e crescimento econômico do país, enquanto cidadãos e coletividades étnica e culturalmente diferentes, temos direitos assegurados pela Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que devem ser devidamente respeitados.

Dessa forma reivindicamos o atendimento das seguintes demandas.

TERRAS: DEMARCAÇÃO E DESINTRUSÃO

Que a FUNAI crie GTs para dar continuidade aos trabalhos fundiários, voltados a regularizar as terras indígenas, com metas claras para a demarcação, revisão de limites e desintrusão imediata, incluindo o julgamento de casos parados no Supremo Tribunal Federal (STF). A paralisação dos processos demarcatórios e a morosidade nas ações da FUNAI provocam o aumento de conflitos com os invasores das terras indígenas, alongando o sofrimento dos nossos povos e comunidades em todas as regiões do país, situação agravada pelas 19 condicionantes estabelecidas pelo STF.

A FUNAI deve contratar funcionários para atender as demandas específicas de demarcação das Terras Indígenas. O órgão deve ainda tomar providências contra servidores envolvidos com fazendeiros e contrários ao direito territorial dos nossos povos como no Mato Grosso do Sul.

Que não se adote a aquisição de terras para os povos indígenas como substituição do devido procedimento legal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas. Só admitimos esse procedimento em casos em que não se comprove a ocupação tradicional.

É falsa a informação pomposamente divulgada com freqüência pelo governo de que 95% das terras indígenas já foram demarcadas. Ao contrário, além de não ter sido demarcada essa totalidade, a maioria das terras indígenas continuam sendo invadidas, sem que todas as fases de regularização estejam concluídas: relatório de identificação, declaração de reconhecimento, colocação de marcos, homologação, registro, desintrusão. Isso em todas as regiões do país. O Acampamento Terra Livre, por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) encaminhará ao Governo um levantamento deste mapeamento que revela a situação crítica das terras indígenas.

Reiteramos que a agilidade na conclusão das distintas fases do procedimento de regularização é necessária para diminuir a crescente judicialização que vem retardando a efetividade das demarcações concluídas pelo Executivo, vulnerabilizando as comunidades frente à violência de grupos contrários ao reconhecimento das terras indígenas e à sua proteção pela União.

Cabe, no entanto, lembrar que demarcar não é suficiente se o governo não adota medidas de proteção e sustentabilidade às terras indígenas, adotando programa especial para a fiscalização e proteção das terras indígenas nas faixas de fronteira, com a participação dos nossos povos e organizações.

EMPREENDIMENTOS QUE IMPACTAM TERRAS INDÍGENAS

Que o Governo da presidenta Dilma garanta a aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Constituição Federal, respeitando o direito dos nossos povos à consulta livre, prévia e informada, a respeito de empreendimentos que impactam as suas terras. É fundamental para isso que o governo regulamente e institucionalize o direito à consulta. Os povos indígenas devem ser devidamente informados quanto aos seus direitos evitando que acordos sejam firmados ou políticas de cooptação praticadas, em detrimento de seus direitos. No caso de comunidades impactadas por empreendimentos, a compensação decorrente deve ser permanente e destinada diretamente para a elas, que definirão de forma autônoma quem deverá gerenciar os recursos em questão. Não admitimos que essa gestão seja feita pela FUNAI ou qualquer outra instituição, sem se considerar este pressuposto.

Os nossos povos não podem mais ser vítimas de impactos sociais e ambientais na maioria dos casos irreversíveis provocados por estradas que cortam as terras indígenas, monocultivos (soja, cana de açúcar, bambu, eucaplipto, pinos), a pecuária, o uso de agrotóxicos e outros tantos projetos e empreendimentos econômicos que impactam de forma negativa a nossa vida e cultura, e provocam a judicialização das demarcações de terras, a perseguição e a criminalização de centenas de lideranças nossas. São usinas hidrelétricas como Belo Monte, Santo Antônio e Jirau, Estreito; projetos de transposição (Rio São Francisco), rodovias, mineração, rede elétrica de alta tensão, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), mansões na orla marítima, assentamentos de colonização, criação de parques nacionais e áreas de preservação, portos, esgotos, usinas de álcool, pedreiras, exploração de calcário e areia, fábricas siderúrgicas, refinarias, gasodutos, termoelétricas, dentre outros. Pelo menos 434 empreendimentos atingem nossos territórios. Os programas desenvolvimentistas do governo federal, vinculados ou não ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vão gerar impactos em 182 terras indígenas, em pelo menos 108 povos.

Por tudo isso, não admitimos que o governo “enfie goela abaixo” empreendimentos do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) que ameaçam a continuidade e segurança física, psíquica e cultural dos nossos povos e comunidades.

CRIMINALIZAÇÃO DE LIDERANÇAS INDÍGENAS

Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas, sendo eles perseguidos e criminalizados na maioria das vezes por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas.

Denunciamos a articulação existente entre o judiciário, órgãos de segurança e interesses privados, fazendeiros, sobretudo, para criminalizar líderes indígenas. Em alguns estados as polícias militar, civil e federal, e a força nacional ou são omissas ou são utilizadas para expulsar indígenas das terras retomadas. Os fazendeiros, como no sul da Bahia, formam milícias inclusive com a participação de membros da polícia militar e federal.

De acordo com o InfoPen/MJ, pelo menos 748 indígenas estão presos, sendo que muitos são lideranças e outras por luta são perseguidos, submetidas a atos de violência, processos judiciais e com ordem de prisão decretada. Em Pernambuco, a cabeça de uma das lideranças está anunciada por 500 reais.

Lideranças indígenas, mulheres e homens, são assassinados, e os criminosos estão soltos e não são tomadas providências. Reivindicamos que sejam julgados e punidos os mandantes e executores de crimes (assassinatos, esbulho, estupros, torturas) cometidos contra os nossos povos e comunidades.

Juízes ocupantes de terras indígenas ou que defendem interesses de fazendeiros e até de grileiros assentados em áreas demarcadas ou reivindicadas não podem julgar as ações relativas às nossas terras. Devem, portanto, serem impedidos uma vez que são partes interessadas nas ações.

Que o Ministério Público Federal não ofereça denúncia contra lideranças indígenas, uma vez que não se trata de crimes e sim de uma luta coletiva dos povos indígenas pela demarcação de seus territórios tradicionais e demais direitos coletivos constitucionalmente garantidos. O Ministério Público Federal, omisso em alguns casos, deve ao contrário assistir as comunidades e impetrar Habeas Corpus em favor das lideranças que sofrem o processo de criminalização quando em luta por seus territórios.

Que seja fortalecida a Procuradoria da Funai, assegurando o retorno dos Procuradores para a sede das coordenações regionais do Órgão.

Que seja assegurada a liberdade de expressão e de luta dos nossos povos pela garantia de seus direitos, especialmente territoriais.

REESTRUTURAÇÃO DA FUNAI

Queremos uma Funai que deixe de atender aos interesses econômicos e do latifúndio, e que pare de ser órgão licenciador de obras que rasgam nossas terras. Queremos uma Funai com recursos suficientes para retirar os invasores de nossos territórios e, ao mesmo tempo, ter condições de concluir os procedimentos demarcatórios de nossas terras. Chega de paralisia nas demarcações. Queremos uma Funai com condições de defender nossos direitos coletivos e individuais, especialmente de nossas lideranças que são criminalizadas. Queremos um órgão presidido por alguém que realmente tenha compromisso com os interesses e aspirações dos nossos povos e comunidades.

Com a reestruturação da FUNAI, a violação dos nossos direitos se agravou. Os processos de demarcação ficaram paralisados e as terras desprotegidas, sem a presença dos chefes de postos. Que os postos e as coordenações regionais extintos com o decreto 7056, retornem. Considerando que o governo brasileiro violou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reivindicamos que esse decreto seja revogado, até que seja discutido e haja consenso com todos os Povos sobre como deve ser a reestruturação e que seja substituído o atual presidente, como tem reivindicado as regiões afetadas por este processo.

Legislação Indigenista

Que o presidente da Câmara dos Deputados inclua na ordem do dia o PL 2057/91 e crie a Comissão Especial para analisar o projeto em questão, a fim de permitir a discussão e apresentação de emendas, considerando as propostas dos nossos povos e organizações, visando à aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas. Dessa forma, todas as questões de interesse dos nossos povos serão tratadas dentro desta proposta, evitando ser retalhadas por meio de distintas iniciativas legislativas que buscam reverter os avanços assegurados pela Constituição Federal.

Que o governo, por meio de sua bancada, assegure a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3.571/2008 que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância deliberativa, normativa e articuladora de todas as políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de Governo. Após cinco anos da existência da Comissão Nacional de Política Indigenista, está na hora da mesma ser substituída pelo Conselho, a fim de evitar maiores desgastes e dificuldades no interior de nosso movimento. Acreditamos que a CNPI já cumpriu a sua função após ter assegurado a consolidação e o encaminhamento do Projeto de Lei do Conselho, que realmente interessa aos povos e organizações indígenas.

Saúde Indígena

Que o Governo garanta os recursos financeiros suficientes para a implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s), com a participação plena e o controle social efetivo dos nossos povos e organizações nos distintos âmbitos, local e nacional, evitando a reprodução de práticas de corrupção, apadrinhamentos políticos, e o agravamento da situação de abandono e desassistência em que estão muitos povos e comunidades indígenas. Garantir, ainda, concurso público diferenciado e a capacitação de quadros indígenas para assumirem responsabilidades no atendimento à saúde indígena.

A demora na transição das responsabilidades da Funasa para a SESAI, em razão de interesses políticos partidários e corporativos, está gerando caos no atendimento básico e insegurança sobre a garantia do saneamento básico nas comunidades indígenas. O Governo da presidenta Dilma deve tomar providências para que os órgãos competentes cumpram as suas responsabilidades institucionais em bem da saúde dos nossos povos.

Educação Indígena

Que o Ministério da Educação assegure a participação dos povos e organizações indígenas na implementação dos territórios etnoeducacionais e que cumpra as resoluções aprovadas pela I Conferência Nacional de Educação Indígena de 2009.


Código florestal

Repudiamos a ofensiva da bancada ruralista, empenhada na alteração do Código Florestal que, certamente, provocará danos irreparáveis às nossas terras e aos recursos naturais que elas abrigam.

Reforma Política


Reivindicamos que no processo da Reforma Política, em curso no parlamento, seja considerado o direito dos nossos povos à participação, inclusive sendo estabelecida uma quota que garanta a nossa representatividade.

NOTA DO MOVIMENTO XINGU VIVO - COMITÊ METROPOLITANO EM DEFESA E SOLIDARIEDADE AO PROCURADOR DA REPÚBLICA FELÍCIO PONTES JUNIOR E AO MINISTÉRIO PÚBLICO


NOTA DO MOVIMENTO XINGU VIVO - COMITÊ METROPOLITANO EM DEFESA E SOLIDARIEDADE AO PROCURADOR DA REPÚBLICA FELÍCIO PONTES JUNIOR E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PA

O Movimento Xingu Vivo para Sempre - Comitê Metropolitano, fórum composto por dezenas de organizações, movimentos sociais, sindicais, estudantis, entre outros, vem a público expressar defesa e solidariedade irrestrita ao procurador da república Felício Pontes Junior e ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará.
A empresa Norte Energia S.A. (NESA) entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Felício Pontes Junior, pedindo seu afastamento das ações referente a Belo Monte, em decorrência dos artigos que ele publicou na internet sobre os processos judiciais envolvendo a usina. Nestes artigos o referido procurador denuncia os graves danos sociais, ambientais, econômicos, culturais e políticos que os povos do Xingu sofrerão caso a Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte seja construída.
O MPF no Pará acompanha desde 1997 o projeto de implantação da UHE Belo Monte. Nesses 14 anos o MPF/PA, e seus procuradores, sempre se posicionaram de forma coerente e imparcial, garantindo suas funções constitucionais, e procurando defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos da Amazônia perante a Justiça Federal, de forma independente e autônoma.
As questões que o procurador Felício Pontes Junior tem levantado sobre Belo Monte, junto com os demais membros do MPF/PA, como por exemplo, ausência da documentação exigida; insuficiência na quantidade e qualidade das audiências públicas realizadas; açodamento do processo desenvolvido; postergação de solução para problemas que precisam ser resolvidos a priori; ilegalidade da Licença de Instalação parcial emitida, entre várias outras, são questões da mais alta relevância e pertinência, as quais o Governo Federal e a NESA tem a obrigação de responder, pois são problemas que afetarão a vida de milhares de pessoas, homens e mulheres, populações urbanas, pescadores, agricultores, ribeirinhos, indígenas, povos da floresta, além de comprometer a biodiversidade do rio Xingu, desequilibrando, ainda mais, toda a região amazônica.
Reiteramos, através desta nota, nossa total confiança nas ações que o procurador Felício Pontes Junior e o MPF vêm desenvolvendo em relação a UHE Belo Monte. Denunciamos o Governo Federal e a NESA, que de maneira totalmente antidemocrática e violenta, como tem sido, alias, sua prática comum, tenta calar aqueles que se contrapõem ao projeto que estes defendem e buscam implementar, projeto de destruição e morte das pessoas, da floresta, do rio, e da vida na Amazônia, no Brasil e no mundo.

Belém, 13 de maio de 2011

Assinam esta nota:
01 – Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)
02 - Instituto Humanitas
03 - Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
04 - Society for Threatened Peoples International,
05 - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
06 - Rede de Juventudes e Meio Ambiente (REJUMA)
07 - Alternativa dos Pequenos Agricultores de Tocantins (APA-TO)
08 - Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
09 - Associação Brasileira dos Órgãos (ABO)
10 - Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas (AOMT-BAM)
11 - Associação de Artesãos do Estado do Amapá (AART – AP)
12 - Associação de Comunicação Alternativa Novo Horizonte (ACANH)
13 - Associação de Divisão Comunitária e Popular (ADCP)
14 - Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Santana (AGLTS)
15 - Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema (AMQCSTA)
16 - Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira (AMAP)
17 - Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú (AMVQC)
18 - Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente (APREMA)
19 - Associação Educacional Maria (AEM)
20 - Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA)
21 - Associação Sóciocultural de Umbanda e Mina Nagô (ACUMNAGRA)
22 - Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
23 - Articulação de Mulheres do Amapá
24 - Assembléia Nacional dos Estudantes Livres - Estadual Pará (ANEL Pai d'égua)
25 - Assembléia Nacional dos Estudantes Livres - ANEL Santarém
26 - Articulação de Mulheres do Amapá (AMA/AMAPA)
27 - Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
28 - Associação Agroecológica Tijupá
29 - Encanto - Casa Oito de Março - Organização Feminista do Tocantins
30 - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA)
31 - Centro Ecológico - RS
32 - Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti (CENTRO TIPITI)
33 - Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova (CPCVN)
34 - Centro Popular pelo Direito a Cidade (CPDC)
35 - Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Pará (CJ-PA)
36 - Comissão Pastoral da Terra (CPT)
37 - Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação (COMSAÚDE)
38 - Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
39 - Conselho Indigenista Missionário Regional Norte II (CIMI)
40 - COMITÊ DOROTHY
41 - Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (COMTRABB)
42 - Cooperativa de Trabalho, Assistência Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural (COOPTER)
43 - Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente de Bacabal – MA
44 - CIEA BRASIL
45 - Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém (FAMCOS)
46 - Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá (FECAP)
47 - Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô (FECARUMINA)
48 - Federação de Órgãos para Assistência social e educacional – FASE - Programa Amazônia
49 - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI-PA)
50 – FÓRUM CARAJÁS
51 - Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém (Fórum dos Lagos)
52 - Fórum dos Movimentos Sociais da Br-163/PA (FMS BR163)
53 - Fundação Tocaia (FunTocaia)
54 - Fórum de Economia Solidária do Maranhão
55 - Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional
56 - Fórum Permanente de Cidadania de Colinas - MA
57 - Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (GHATA)
58 - Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)
59 - GT Racismo Ambiental, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental
60 - Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua (ISAHC)
61 - Instituto de Mulheres Negras do Amapá (IMENA)
62 – Instituto EcoVida (EcoVida)
63 - Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha (ISSAR)
64 - Instituto Trabalho Vivo (ITV)
65 - Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
66 - Irmãs de Notre Dame de Namur (SNDdeN)
67 - Marcha Mundial das Mulheres (MMM – AP)
68 - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Urbano (MSTU)
69 - Movimento de Mulheres das Ilhas de Belém (MMIB)
70 - Movimento de Mulheres Empreendedoras da Amazônia (MOEMA)
71 - Movimento de Promoção da Mulher (MOPROM)
72 - Movimento República de EMAÚS (MRE)
73 - MULHERES DE AXÉ
74 - Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia (MAMA)
75 - Rede de Educação Cidadã (RECID/PA)
76 – Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)
77 - Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
78 - Rede de Gestão Ambiental do Maranhão (REGEAMA)
79 - Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá (SINDOMESTICA)
80 - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR/STM)
81 - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI – AP)
82 - Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais MA (STTR-MA)
83 - União Folclórica de Campina Grande (UFCG)
84 - Instituto Universidade Popular (UNIPOP)
85 - Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)
86 - PRELAZIA DO XINGU
87 - Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC)
88 - Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira do Campo e Cidade (MMTACC)
89 - Movimento de Mulheres do Município de Placas - PA
90 - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (Sintsep-PA)
91 - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede Altamira (Sintepp-PA)
92 - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Regional Transamazônica e Xingu (Sintepp-PA)
93 - Associação do Povo Indígena Juruna do Km 17
94 - Associação dos Agricultores Ribeirinhos do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Itatá
95 - Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio
96 - Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Médio Xingu
97 - Associação de Pais e Mestres Instituto Maria de Mathias
98 - Associação de Mulheres de Altamira e Região (AMAR)
99 - Associação Pró-Moradia do Parque Ipê
100 - Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu (Agrivox)
101 - Associação Rádio Comunitária Nativa
102 - Associação dos Agricultores e Ribeirinhos do PDS Tatá (AARPI)
103 - Associação dos Padres da Regional Xingu (APREX)
104 - Associação de Cultura Franciscana (ACF)
105 - Associação Franciscana (ASIRFRA-PCC)
106 - Associação da Rádio Comunitária de Altamira (ARCA)
107 - Associação de Mulheres do Pacajá (Asmup)
108 - Mutirão Pela Cidadania
109 - União da Juventude Organizada do Xingu (UJOX)
110 - Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses
111 - Movimento dos Pescadores de Altamira e Região do Xingu
112 - Centro de Formação do Negro e da Negra da Transamazônica Xingu (CFNTX)
113 - Centro Infantil do Bairro de Brasília
114 - Grupo Flor da Juventude
115 - Grupo de Mulheres do Bairro de Boa Esperança
116 - Grupo de Moradores do Bairro Sossego
117 - Grupo SOS Vida
118 - Grupo de Moradores da Vila Rica da Volta Grande do Xingu
119 - Verdiama propagação e Cultura
120 - CRB Núcleo Xingu
121 - Comissão Verbitas Jupic
122 - Instituto Sócio Ambiental
123 - FUNDO DEMA
124 - IAGUA
125 – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
126 - DCE/UFPA
127 - DCE/UNAMA
128 - DCE/UEPA
129 – Movimento Luta de Classes (MLC)
130 - ABONG
131 - MANA-MANI
132 - CIA. PAPO SHOW
133 – Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
134 – Partido Comunista Brasileiro (PCB)
135 – Movimento Hip-Hop da Floresta (MHF/NRP)
136 - COLETIVO JOVEM/REJUMA
137 - COLETIVO DE JUVENTUDE ROMPER O DIA
138 - CSP CONLUTAS
139 - Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL)
140 - Senadora Marinor Brito (PSOL)
141 - Intersindical/PA
142 - Círculo Palmarino/PA
143 – Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social do Estado do Pará (Sintprevs/PA)
144 - Movimento de Luta Popular/Belém
145 - Associação dos Sambistas do Pará – ASSAMPA
146 – Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)
147 - ANDES-SN
148 - Fórum Social Pan-amazônico (FSPA)
149 - Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural (CENTRU - MA)
150 - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
151 - Justiça Global
152 - Aldeia Amazônia
153 - ONG Reentrâncias – MA
154 - Rede Brasileira de Arteducadores (ABRA)
155 - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Limpeza Urbana no Estado do Pará (SINDLIMP)
156 - União dos Estudantes Secundaristas de Belém (UESB)
157 - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
158 - Partido Comunista Revolucionário (PCR)
159 - União da Juventude Rebelião (UJR)
160 - Movimento Paraense da Luta Antimanicomial - MLA/Núcleo Pará - Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
161 - Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)
162 - Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará (MAMEP)
163 - União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB)
164 - Pastorais Sociais - CNBB Norte 2
165 - CEFT-BAM
166 - Asociación de Cabildos Indígenas del Chocó – Colombia – OREWA
167 - Comissão Pastoral da Terra – RO
168 - Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade da Br 163 e Transamazônica
169 - Movimento Tapajós Vivo
170 - Centro Legal de Defensores do Meio Ambiente (EDLC)
171 - Central das Organizações Rurais de Rorainópolis (COPERR – RR)
172 - Agência de Desenvolvimento Sustentável Socioagroambiental (ADLIS – RR)
173 - Caritas Brasileira Regional Norte II
174 - Amigos da Terra Brasil
175 - Terrae Organização da Sociedade Civil
176 - Refúgio Particular de Animais Nativos Iterei
177 - Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas, Florestas e Montanhas Iguassu Iterei
178 - Care Brasil
179 - Rogério Almeida – professor da UNAMA
180 - Associação de Mulheres de Senador José Porfirio
181 - Associação de Mulheres Campo e Cidade de Vitória do Xingu
182 - Associação de Mulheres Agricultoras do PDS Esperança
183 - Associação de Mulheres Trabalhadoras do município de Brasil Novo Campo e Cidade
184 - Associação de Mulheres Campo e Cidade do município de Medicilândia
185 - Associação de Mulheres Campo e Cidade de Uruará
186 - Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Rio Iriri
187 - Associação das agricultoras do Assurini,
188 - Forum Popular de Altamira
189 - Forum Regional de Direitos Humanos Dorothy Stang
190 - Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ/UFPA
191 - Rede Emancipa de cursinhos populares
192 - Juntos! Juventude em luta
193 – Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC)
194 - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (SINDIAMBIENTAL)
195 – ONG Águas do Sul – Rio Grande - RS
196 – Pastoral da Mulher Marginalizada – Região Norte
197 - Rádio Emissora de educação Rural de Santarém do Oeste do Pará
198 - Comissão Diocesana de Justiça e Paz da Diocese de Santarém