Ministra dos Direitos Humanos impede leitura de nota pública e retira questionamentos a Belo Monte de relatório

Ato autoritário ocorreu durante reunião da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, em Brasília 

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, não concedeu a palavra aos representantes da sociedade civil convidados para a reunião desta segunda-feira, 19, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Na ocasião foi apresentado e votado o Relatório de Impressões sobre as Violações de Direitos Humanos da Terra do Meio, no Pará, executada pela Comissão Especial designada pelo CDDPH. Depois de apelar para o regimento interno do conselho, que diz que os presentes só podem se manifestar após a deliberação dos conselheiros, a ministra mudou repentinamente de pauta sem oferecer a possibilidade de fala. 

Isso porque o conselho aprovou de forma parcial o relatório, excluindo todos os questionamentos e recomendações relacionados à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, apresentados pelo relator Leonardo Sakamoto. Com a informação de que Maria do Rosário tinha determinado que o relator retirasse as referências às violações decorrentes da construção da usina, cerca de 50 organizações da sociedade civil construíram nota conjunta denunciando tal postura da ministra e defendendo o relatório, não modificado por Sakamoto. 

O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Adelar Cupsinski foi o escolhido para ler a nota. “Mesmo depois de não conceder espaço para a leitura da nota pública, a ministra rebateu a nota dizendo que não interveio nas funções do relator, conforme foi divulgado pela imprensa e sociedade civil”, disse Adelar. O advogado e indígenas presentes insistiram em vão pelo direito de falar. A ministra, seguindo em suas manifestações de claro abuso de poder e arbítrio, criticou duramente o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) por ter solicitado e dado prazo para a apresentação do relatório.

Maria do Rosário disse que todas as questões relacionadas a Belo Monte serão encaminhadas ao Comitê Gestor, que acompanha a construção da usina, mas não tem tido atuação nenhuma na região. O relatório da Terra do Meio terá seguimento, porém com outro relator, pois o atual pediu para sair da função. Porém antes, Sakamoto solicitou que a comissão acolha os relatos e as reivindicações da sociedade civil, bem como encaminhe as violações de direitos humanos que acontecem nas regiões afetadas pela construção de Belo Monte. 

Alguns conselheiros, apesar de votarem pela aprovação parcial do relatório, se posicionaram dizendo que a Terra do Meio será afetada pela construção da usina, sobretudo nos aspectos sociais. Tais contradições aparecem em vários episódios envolvendo Belo Monte: quando o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Márcio Meira assinou laudo dizendo que a obra não afetaria as comunidades indígenas, contrariou o parecer técnico do próprio órgão. Truculência e despotismo movimentam a usina antes mesmo das águas do rio Xingu. 

No entanto, cabe ressaltar que Maria do Rosário é apenas mais um joguete controlado pela mão de ferro da presidenta Dilma Rousseff, que de forma inescrupulosa transforma a máquina estatal num rolo compressor sobre comunidades indígenas, ribeirinhas e camponesas afetadas pela obra e que disseram não para Belo Monte. A Advocacia Geral da União (AGU) chegou a interpelar judicialmente o procurador federal do Pará Felício Pontes, pedindo para que ele não atuasse mais sobre questões envolvendo a usina.    

Divulgamos aqui a nota pública censurada pela ministra Maria do Rosário durante a sessão desta segunda-feira, 19, do CDDPH. 

NOTA PÚBLICA

19 de março de 2012

Criado em 16 de março de 1964 – apenas duas semanas antes do golpe militar que instaurou o regime de exceção no país - o  Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é dos órgãos colegiados mais antigos da República e de fundamental relevância para a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.

Na última semana, a valorosa história de autonomia e independência deste Conselho foi gravemente maculada. 

Como é de conhecimento público, há quase um ano, este Conselho instituiu – através da Resolução n.3, de 24 de maio de 2011 – uma Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis” na região da Terra do Meio, no Pará.

Pela primeira vez na história deste Conselho, diante da injustificada morosidade da Presidente do CDDPH em apresentar o relatório da Comissão Especial para apreciação, o Ministério Público Federal expediu uma requisição formal para que, no prazo de 10 dias, o documento fosse apresentado e que fossem explicitados os motivos da demora na apreciação do mesmo.

Não bastasse isso, de acordo com notícias veiculadas pela Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação) – e que não foram em nenhum momento desmentidas pela Secretaria de Direitos Humanos – a ministra Maria do Rosário Nunes pediu ao Relator da Comissão Terra do Meio que modificasse o teor do seu relatório e que não abordasse as denúncias de violações de direitos humanos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o próprio representante do Ministério Público Federal, a ministra pediu que fosse retirado qualquer menção sobre Belo Monte do relatório.

A não apresentação do documento para apreciação deste Conselho e o pedido de reformulação do parecer do Relator constituem evidentes e gravíssimos atos de ingerência e arbitrariedade praticados pela mais alta autoridade de direitos humanos do Poder Executivo federal contra a autonomia e a independência do CDDPH.  

Tornamos público nosso repúdio por esta ameaça de censura. O princípio da imparcialidade deve ser a tônica da atuação da Presidência do CDDPH, que não pode de forma alguma privilegiar os interesses do atual governo – bem como dos demais grupos privados que participam da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – em detrimento do direito à informação e à transparência e em total desrespeito aos homens e mulheres que vem sendo violentados com a execução deste mega-projeto. 

No último ano, por exemplo, a violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou mais de 130% na região de Altamira. Há um expressivo aumento da mortalidade infantil e os casos de malária vem se acentuando. 

A instância máxima de direitos humanos do país deve atuar para promover e proteger os direitos humanos de todos os cidadãos e comunidades  e não para esconder as graves violações de direitos humanos, arbitrariedades e impactos ambientais que um projeto como o de Belo Monte vem acarretando. Em respeito a este Honorável Conselho, a atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos e presidente em exercício do CDDPH deve explicações à toda sociedade brasileira.

O CDDPH não pode se omitir nem compactuar com a arbitrariedade e com a violação ao direito à transparência e â informação. Muito menos pode  deixar de ouvir as vozes de milhares de brasileiros que têm sido atingidos e sofrido graves violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 

EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DO XINGU

EM RESPEITO À HISTÓRIA DE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO CDDPH

PELO DIREITO À INFORMAÇÃO, À VERDADE E À JUSTIÇA

Subscrevem:

- Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará (AITESAMPA)
- Comissão Pastora da Terra (CPT/PA)
- Comitê Dorothy
- Companhia Papo Show
- Juntos! Coletivo de Juventude
- Central Sindical e Popular CONLUTAS
- Diretório Central dos Estudantes da UFPA
- Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)
- Diretório Central dos Estudantes da UNAMA
- Instituto Universidade Popular (UNIPOP)
- Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (FMAP)
- Fundação Tocaia (FunTocaia)
- Conselho Indigenista Missionário Regional Norte II (CIMI)
- Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
- TÔ! Coletivo – Coletivo de Juventude
- Fórum Social Pan-amazônico (FSPA)
- Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA)
- Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)
- Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará (MMCC-PA)
- Movimento Luta de Classes (MLC)
- Associação Sindical Unidos Pra Lutar
- Mana-Maní Círculo Aberto de Comunicação, Educação e Cultura
- Movimento Hip-Hop da Floresta (MHF/NRP)
- Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
- Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental (IAGUA)
- Diretório Central dos Estudantes da UEPA
- Partido Comunista Revolucionário (PCR)
- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
- Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA)
- Movimento Estudantil Vamos à Luta
- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU)
- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (SINDIAMBIENTAL)
- Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ananindeua e Marituba (SINTRAM)
- Vegetarianos em Movimento (VEM)
- Assembléia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL)
- Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA)
- Pastorais Sociais Ampliadas da Diocese de Marabá
- Associação Indígena Te Mempapytarkate Akrãtikatêjê da Montanha
- Movimento Xingu Vivo Para Sempre
- Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
- Movimento Negro da Transamazônica e Xingu,
- Movimento de Mulheres Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu
- Mutirão Pela Cidadania
- Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Belém e Ananindeua
- Partido Comunista Brasileiro (PCB)
- Sintepp
- Sintprevs
- MLP - Movimento de luta popular/PA
- Círculo Palmarino/PA
- Intersindical

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Justiça Global

Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH

Prelazia do Xingu

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço

Dignitatis - Assessoria Técnica Popular 

Centro de Assessoria Popular Mariana Criola

Conectas Direitos Humanos

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul

Rios Internacionais – Brasil

Associação Inter-Americana de Defesa Ambiental - AIDA

Amazon Watch

Terra de Direitos

KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum de Mulheres da Amazônia Parense

Rede de Mulheres Empreendedoras da Amazônia

APA-TO - Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins

ABO - Associação Brasileira dos Ogãs

AOMT BAM - Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas

AART -AP - Associação de Artesãos do Estado do Amapá

ACANH - Associação de Comunicação Alternativa Novo Horizonte

ADCP - Associação de Divisão Comunitária e Popular

AGLTS - Associação de gays, lésbicas e transgêneros de Santana

AHPRIM - Associação de Hortifrutigranjeiros Pescadores e Ribeirinhos de Marabá

AMQCSTA - Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema

AMAP - Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira

AMVQC - Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú

APREMA - Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente

AMOB - Associação dos Moradores do Bengui 

AEM - Associação Educacional Mariá

ASSEMA - Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão

GBNM - Associação Grupo Beneficente Novo Mundo

APACC - Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes

ACUMNAGRA - Associação Sóciocultural de Umbanda e Mina Nagô

Encanto - Casa Oito de Março - Oragnização Feminista do Tocantins

CCN - CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO

CEDENPA - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará 

CENTRO TIPITI - Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti

CPCVN - Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova

CPDC - CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE.

CJ-PA - Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará 

CPT - Comissão Pastoral da Terra

COMSAÚDE - Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação

CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores

CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores

Cimi - Conselho Indigenista Missionário Regional N II

COMTRABB - Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga

COOPTER - Cooperativa de Trabalho, Assistencia Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural

FAMCOS - Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém

FECAP - Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá

FECARUMINA - Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô

FASE - FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - Programa Amazônia

FETAGRI-PA - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará 

FÓRUM CARAJÁS - Fórum Carajás

Fórum dos Lagos - Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém

FMS BR163 - Forum dos Movimentos Sociais da Br 163 Pa

FunTocaia - Fundação Tocaia

GHATA - Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá

GMB - Grupo de Mulheres Brasileiras

ISAHC - Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua

IDA - INSTITUTO DE DIVULGAÇÃO DA AMAZÔNIA

IMENA - Instituto de Mulheres Negras do Amapá 

EcoVida - INSTITUTO ECOVIDA

ISSAR - Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha

ITV - Instituto Trabalho Vivo

UNIPOP - Instituto Universidade Popular

SNDdeN - IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR

MMM - AP - Marcha Mundial das Mulheres

MSTU - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANO

MMIB - MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BELÉM

MOEMA - MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AMAZONIA

MOPROM - MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHER

MRE - MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS

Mulheres de Axé - Mulheres de Axé

SINDOMESTICA - Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá

STTR/STM - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém

SINDNAPI - AP - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical

STTR MA - Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais 

SODIREITOS - SOCIEDADE DE DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS NA AMAZÔNIA

UFCG - União Folclórica de Campina Grande

UMAMLAJ - União Municipal das Associação Morodores de Laranjal do Jari