segunda-feira, 22 de abril de 2013

Por que aderir à Campanha por “Justiça Já a Belo Monte”?


Contexto da Campanha
O que é Belo Monte?
UHE Belo Monte é uma hidrelétrica que esta sendo construída no rio Xingu, no Pará. Há uma historia de quase trinta anos de resistência a esse processo que, atualmente, prevê além de inundar uma área (criação dos reservatórios), também secar um trecho de 100 km de rio (desviar o rio causando drástica redução da vazão). Essa construção já trouxe vários prejuízos às populações locais e tem potencial para piorar ainda mais a situação dos povos que vivem na região. Entre as várias populações atingidas estão 09 etnias indígenas.
Direito à Consulta Prévia - O que as normas brasileiras dizem sobre instalação de hidrelétricas em terras indígenas?
A Constituição brasileira diz que os estudos para explorar energia em terras indígenas no Brasil só podem acontecer se os povos indígenas forem previamente informados sobre as consequências do projeto em suas terras e vidas e, principalmente, se forem ouvidos a respeito. OITIVAS INDÍGENAS (art. 231, § 3º).
A Convenção 169 da OIT, assinada pelo Brasil, também garante que os povos indígenas e populações tradicionais sejam consultados de forma livre, prévia, informada e em condições culturalmente adequadas toda vez que uma medida administrativa ou legislativa for suscetível de afetar a vida deles. Essa consulta deve alcançar o consentimento esclarecido dessas populações antes que qualquer decisão legislativa ou administrativa que afete as suas vidas seja tomada.
EM BELO MONTE, OS POVOS INDÍGENAS NÃO FORAM OUVIDOS!
Do ponto de vista legal, como anda o projeto?
Desde 2001 até hoje existem 68 ações em andamento questionando as ilegalidades e violações de direitos humanos causados pelo projeto Belo Monte. Desse total, uma única ação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 e aguarda o julgamento desse tribunal, que é último órgão da justiça capaz de decidir se Belo Monte para ou não. Na ação, o Ministério Público Federal exige, dentre outros, que Belo Monte pare até que todos os povos indígenas da bacia do Xingu sejam consultados sobre a obra. Se o STF determinar que os povos indígenas sejam consultados, Belo Monte PARA! E o rio Xingu e seus povos ainda poderão ser salvos, pois as obras ainda estão no começo.
AINDA PODEMOS SALVAR O RIO XINGU!
Objetivo da campanha
A campanha pretende exigir que o Poder Judiciário brasileiro cumpra seu papel e faça “Justiça Já” ao caso Belo Monte. Para isso, a partir do dia 19/04/13 convidamos a sociedade brasileira e mundial a se juntar aos povos indígenas do Xingu para pedir ao STF que julgue o caso agora e PARE Belo Monte até que o direito à consulta dos povos indígenas seja efetivado.
Como você pode participar?
Para aderir à campanha por “Justiça Já a Belo Monte”, a partir do dia 19 de abril, Dia do Índio, siga estes passos:
1. Acrescente ao seu nome de perfil das mídias sociais (facebook, twitter etc.) a frase “PARE BELO MONTE”. O nome deve ficar assim: "NOME + PARE BELO MONTE";
2. Coloque na foto do seu perfil uma imagem com uma mensagem onde você pede "JUSTIÇA JÁ" ao caso Belo Monte. Você pode tirar uma foto com um cartaz;
Exemplo: arquivo anexado
É fundamental que na mensagem de todos apareça o termo “JUSTIÇA JÁ”, fazendo ligação à idéia “pare Belo Monte”, pois é o título da campanha. O resto é a sua imaginação que decide (os termos “STF” e “oitivas” ou “consulta” também são bem vindos).
3. Envie suas fotos por mensagem privada (chat) à página do facebook do Movimento Xingu Vivo para Sempre (https://www.facebook.com/movxinguvivo?fref=ts) para que possamos divulgá-la nacionalmente.

Tomemos como exemplo a campanha pelos Guarani-Kaiowás que tomou todo o Brasil todo.  Por mais que a grande mídia tentasse ocultar o caso, a grande repercussão nas redes sociais chamou a atenção da sociedade brasileira, e os latifundiários pecuaristas tiveram que recuar.
Nós temos o poder em nossas mãos. Estamos em maior número e não vamos nos calar.

VIVA O RIO XINGU VIVO, PARA SEMPRE!
CONTATO: Facebook do Comitê Xingu Vivo (https://www.facebook.com/comite.xingu.vivo?fref=ts)

sábado, 20 de abril de 2013

Campanha "Justiça Já" lançada nas redes sociais



Antônia Melo pede que você se junte ao Movimento Xingu Vivo Para Sempre para pedir aos ministros do Supremo tribunal Federal - STF que faça Justiça Já, garantindo o direito à consulta prévia aos povos indígenas do Xingu, sobre Belo Monte.

Nota de apoio do DCE-UFMA

NOTA DE APOIO AO MOVIMENTO XINGU VIVO PARA SEMPRE E AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS DA REGIÃO AMAZÔNICA.

O Diretório Central de Estudantes “17 de Setembro” na sua atual gestão “Ninguém Pode Nos Calar” vem por meio desta nota prestar total apoio ao movimento Xingu Vivo Para Sempre, que atua em defesa de todas a população afetada direta ou indiretamente pela execução arbitrária dos grandes projetos do Governo Dilma (PT) que ignoram os processos legais e passam por cima dos direitos humanos em nome de um desenvolvimento que só serve às grandes empreiteiras e sem nenhuma responsabilidade social. 

Queríamos também expressar nosso total repudio aos fatos ocorridos nos últimos meses, como por exemplo, o envio de tropas da Força Nacional, Exército, Policia Federal e outros por parte do governo Dilma para garantir a realização dos estudos nas Terras Mundurukus para a viabilização da construção do Complexo Hidroelétrico do Tapajós. Mesmo sem o consentimento desses povos, essas tropas das forças armadas usaram de intimidação causando terror aos moradores da região do Tapajós. Povos esses que ainda carregam na memória o estigma da Operação Eldorado que resultou na morte de um indígena. Também o descobrimento de uma boate onde mulheres eram submetidas a um regime de escravidão sexual dentro da área de decreto de utilidade publica do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte.
Portanto exigimos a retirada imediata das forças armadas da região do Tapajós; a suspensão dos estudos do Complexo do Tapajós; o encarceramento dos envolvidos no caso de escravidão sexual na “Boate Xingu” assim como julgamento imediato das ações contra o Complexo de Belo Monte e afins.
A atual gestão do DCE reafirma suas alianças com os movimentos sociais como no caso do “Movimento Xingu Vivo Para Sempre” e convida todos os estudantes e interessados a participar do Cine Debate do Dia do Índio com a exibição do Documentário: Belo Monte: Anúncio de Uma Guerra que acontecerá no dia 19 de Abril a partir das 14hs no Auditório Ribamar Carvalho, Área de Vivencia, seguido pelo Debate com Juan Barns do Comitê Xingú Vivo. Participe!!!

Sessão Especial e Ato Público em frente à ALEPA






(em breve, mais fotografias)

terça-feira, 16 de abril de 2013

Abril Indígena: protestos em Belém




ATO PÚBLICO EM APOIO À LUTA INDÍGENA E
CONTRA OS GRANDES PROJETOS QUE DESTROEM A AMAZÔNIA

DIA: 18 DE ABRIL DE 2013
HORA: A PARTIR DAS 08h30min
LOCAL: EM FRENTE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ (ALEPA)

No dia 20 de abril faz 03 anos que ocorreu o ilegal leilão da UHE Belo Monte. No dia 19 de abril homenageamos os povos originários deste país, os povos indígenas. Assim, o Comitê Xingu Vivo e todas as entidades e indivíduos que fazem parte deste fórum, sindicatos; organizações ambientais; grupos de vegetarianos; coletivos de juventude; institutos de pesquisa e de assessoria a jovens e comunidades carentes; organizações partidárias; centrais sindicais; professores; pesquisadores e demais ativistas, definiram realizar um ato publico em apoio à luta indígena e contra os grandes projetos que destroem a Amazônia.
Este ato ocorrerá no dia 18 de abril, a partir das 08h30min, em frente a Assembléia Legislativa do Pará (ALEPA), no mesmo momento em que estará ocorrendo, neste mesmo local, uma sessão especial para discutir a situação dos povos indígenas no Pará, proposta pelo Deputado Estadual Edmilson Rodrigues.
Convidamos todas e todos a estar presente neste ato, demonstrando nossa indignação com os graves problemas que hoje são verificados na (Pan) Amazônia, fruto da implantação forçada, militarizada, de um projeto pensado ainda nos anos 50 e colocado em prática com mais ênfase no período da ditadura militar.
O resultado deste projeto, modelo de desenvolvimento atrasado, é a situação de completa insustentabilidade mundial, tanto no aspecto econômico, quanto nos aspectos sociais, ambientais, políticos e culturais.

Justiça suspende Operação Tapajós


Operação militar e policial estava sendo feita na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós
16/04/2013 às 13h00

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou a suspensão da Operação Tapajós, operação militar e policial promovida a mando do governo federal na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós, no oeste do Pará.
O Ministério Público Federal (MPF), que pediu ao TRF-1 a suspensão, foi comunicado da decisão nesta terça-feira, 16 de abril. O contingente da Operação Tapajós está na área desde 25 de março e conta com integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas.
O MPF apresentou o pedido ao TRF-1 como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que havia negado a suspensão da operação. Além de determinar a suspensão, o TRF-1 proibiu a realização de quaisquer medidas relacionadas à construção da usina hidrelétrica.
Para o tribunal, antes da realização de estudos que demandem o ingresso de técnicos em terras indígenas e de populações tradicionais deve haver consulta livre, prévia e informada, nos moldes do artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o recurso do MPF concedido pelo TRF-1, o processo de consulta deve ser facultado não apenas aos povos indígenas afetados, mas também às populações tradicionais atingidas, nos termos do artigo 1º da Convenção 169 da OIT, evitando-se a confusão entre o procedimento de consulta estabelecida na convenção com a oitiva estabelecida na Constituição Federal para o Congresso Nacional.
Foi determinado, ainda, que, após a realização da consulta, sejam elaboradas tanto a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) quanto a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Tapajós.
Para os procuradores da República que atuam no caso, Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr., Felipe Bogado e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, a Operação Tapajós derrubava qualquer chance de diálogo e consulta como manda a Convenção 169. “Não existe diálogo, mas predisposição ao confronto", criticou o texto do recurso.

Processo nº 0019093-27.2013.4.01.0000

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177
ascom@prpa.mpf.gov.br
http://twitter.com/MPF_PA
http://www.facebook.com/MPFPara

domingo, 14 de abril de 2013

Xingu Vivo na luta contra a PEC 37


Todos contra a impunidade.

Está em andamento, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, a PEC-37.

Se essa PEC for aprovada, por Senadores e Deputados Federais, vários Órgãos Públicos perderão a atribuição de investigar.

Num país, onde a grande maioria dos crimes não são investigados, essa proposta é um caminho aberto para o aumento desenfreado da impunidade.

Um relatório da Polícia Civil do Rio Grande do Sul revelou que entre 2002 e 2007, dos 3,9 milhões de inquéritos instaurados, 45% não foram investigados. Ou seja: 1,7 milhão de crimes permaneceram impunemente guardados nas gavetas das delegacias gaúchas.

E se não há investigação, não há julgamento. Dados da CPT – Comissão Pastoral da Terra revelam que entre 1985 e 2010 foram assassinadas 1.580 pessoas (621 mortes no Pará), em razão de conflitos agrários. Somente 8% dos crimes foram julgados, com 94 condenações.

Assim, ao invés de ampliar o combate à impunidade, a PEC-37 propõe reduzir ou retirar o poder de investigação de diversos órgãos. O Ministério Público Federal, por exemplo, deixaria de investigar crimes contra a população indígena e crimes ambientais em áreas da União.

Não é demais lembrar algumas recentes investigações feitas pelos Ministérios Públicos: corrupção na ALEPA e no IFPA; fraudes em licitações em Mocajuba e Belém; fraudes contra a Receita Federal no Pará, Goiás e Roraima; tráfico humano, trabalho escravo e exploração sexual em Belo Monte; impactos da monocultura de arroz no Marajó e das plantações de dendê no nordeste paraense; grilagem de terras da CR Almeida; operação policial nas terras indígenas no Tapajós; etc...

NÃO à impunidade!

Não à PEC 37!

Comitê Metropolitano Xingu Vivo











quarta-feira, 10 de abril de 2013

Todos contra a PEC 37


O Comitê Metropolitano Xingu Vivo deliberou em sua última reunião fazer a convocação de um ato público, na praça em frente ao Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Pará, em apoio à Semana Nacional de Mobilização Contra o Projeto de Emenda Constitucional nº 37.

No auditório do MPE/PA, às 09h30, nesse mesmo dia 12/04/2013, estará ocorrendo uma Audiência Pública, com o objetivo de "unir forças para que a proposta (PEC 37) não seja aprovada". 

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Lideranças Munduruku e MPF pedem cancelamento de “Operação Tapajós”

http://faor.org.br/?noticiaId=1008

04/04/2013
Fonte: ASCOM FAOR
Coletiva no MPF
Em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (04), na sede do Ministério Público Federal, em Belém, Valdeir Munduruku do Rio Tapajós, representante dos índios Munduruku, relatou como está sendo a ofensiva militar do Governo Brasileiro no território indígena e entregou ao procurador da república, Ubiratan Cazetta, a carta do povo Munduruku, pedindo o cancelamento da “Operação Tapajós”. Também estavam presentes na coletiva, Marquinho Mota, representante do FAOR- Fórum da Amazônia Oriental e Luiz Cláudio, do CIMI – Conselho Indigenista Missionário.

A “Operação Tapajós”, teve inicio no fim de março de 2013, quando contingentes de dezenas de homens da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e militares, desembarcaram na sede do município de Itaituba, no Oeste do Pará, às margens do rio Tapajós, para garantir a segurança de técnicos que irão fazer um estudo de acessibilidade para a construção de 30 usinas hidrelétricas na Bacia do Tapajós. De acordo com convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), qualquer medida administrativa ou legislativa que possa afetar diretamente as populações indígenas e tradicionais, deve passar por consulta prévia com as populações, segundo Valdeir Munduruku, o povo indígena ainda não foi escutado, “não é que agente não queria dialogo, tanto que já foi marcada uma reunião entre as aldeias para decidir quem são as lideranças que vão representar o povo Munduruku, nesta consulta, nós não queremos mais violência, pedimos pela retirada das forças armadas do nosso território, eles nos proíbem de caçar e pescar,” declarou.    

Valdeir Munduruku 

Os indígenas temem que a operação repita a tragédia ocorrida em 07 de novembro de 2012, quando Polícia Federal realizou uma operação (Operação Eldorado), na Aldeia Teles, fronteira entre Pará e Mato Grosso. O saldo foi um Munduruku assassinado por um delegado da polícia federal, vários indígenas gravemente feridos, além de crianças, idosos e mulheres ameaçados e humilhados pelos agentes federais. Na ocasião, o Ministério Público Federal abriu investigação que segue até o momento.

Ubiratan Cazetta - MPF

O procurador da república, Ubiratan Cazetta, recebeu a carta do povo Munduruku e vai anexar ao processo que o Ministério Público Federal - MPF, já iniciou, pedindo o cancelamento da “Operação Tapajós”. “Já entramos com recurso para cancelar a operação, estamos aguardando a posição do desembargador, em Brasília. Pedimos que não haja o licenciamento, sem que as comunidades indígenas sejam consultadas, e o MPF vai acompanhar o processo de perto, para não continuar as irregularidades”, concluiu o procurador.

A sociedade civil e os movimentos sociais estão se manifestando em apoio aos índios Munduruku, na ultima terça-feira (02), o FAOR – Fórum da Amazônia Oriental, divulgou uma nota de apoio e recolheu 92 assinaturas de diversas entidades, ONGs, movimentos sociais que também são contra a ofensiva militar contra o povo Munduruku e contra a construção do complexo hidrelétrico nos rios da Amazônia.

Marquinho Mota - FAOR

Marquinho Mota, que representou o FAOR, disse que “nos estamos aqui para declarar nosso apoio total e irrestrito ao povo Munduruku, um povo que está sendo ameaçado não só pela construção de uma barragem, mas de 30 barragens na Bacia do Tapajós, além de vários projetos de mineração. Outro motivo é que é inadmissível, dentro de um estado democrático, o governo usar o exercito e a polícia para intimidar populações indígenas que estão vivendo dentro do seu território, sem afetar ninguém ou oferecer ameaças para o estado brasileiro ou para a democracia. Também questionamos, a forma como estes projetos de barragens estão sendo feitos, eles rasgam a constituição, os acordos internacionais, e a convenção 169 da OIT, fazendo esse governo virar uma ditadura, como no caso de Belo Monte, no Xingu, o FAOR está ativamente denunciando as irregularidades na esperança que isso um dia acabe.”

O CIMI tem acompanhado, essa ofensiva militar no território Munduruku, Luiz Claudio Teixeira, que representa o CIMI conta como esta a situação nas aldeias, “ o clima esta tenso, os indios estão ao mesmo tempo com medo da reação da polícia e indignados com o que eles consideram uma traição do Governo, já que eles sempre dialogaram, uma comissão de indígenas esteve em Brasília no fim de março e conversaram com o secretário nacional de articulação social da Presidência da República, Paulo Maldos, que garantiu que nada seria feito sem a consulta indígena,” relata Luiz Cláudio.

terça-feira, 2 de abril de 2013

Nota Pública da Rede FAOR em apoio ao Povo Munduruku



02/04/2013
Fonte: ASCOM FAOR
Nota Pública da Rede FAOR em apoio ao Povo Munduruku ameaçado pela intervenção militar do Governo Federal em suas terras.

O Fórum da Amazônia Oriental, FAOR, vem a público manifestar indignação e preocupação com a recente invasão das terras Munduruku Sawré, Maybu localizada no Médio Tapajós, em Itaituba, em uma ação patrocinada pelo governo federal denominada Operação Tapajós.

Com o objetivo de garantir a realização de estudos nas terras Munduruku para viabilizar a construção do Complexo Hidroelétrico do Tapajós, o Governo Federal enviou para a região homens da Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e homens do exercito, ostensivamente armados, com equipamentos e se transportando através de helicópteros, voadeiras, pick ups / carros 4X4, causando terror aos moradores da aldeia, que ainda trazem na memória o resultado da Operação Eldorado, que resultou na morte de um indígena, pela Policia Federal, na Aldeia Teles Pires.

Nos preocupa a forma desrespeitosa como o Governo Federal trata os povos indígenas, principalmente na Amazônia, para a implantação dos grandes projetos e como os direitos constitucionais das populações indígenas são atacados.

Denunciamos que mais uma vez, o Governo, o Congresso Nacional e o Judiciário brasileiro, fecham os olhos para os acordos internacionais dos quais o Estado Brasileiro é signatário, como a Convenção 169 da OIT.

Exigimos a retirada imediata das tropas federais, assim como a suspensão de todo e qualquer estudo na região com vistas a facilitar a construção do CH Tapajós.

Exigimos que seja respeitada a decisão dos Caciques Muduruku, que por diversas vezes já se pronunciaram contra a construção das barragens no rio Tapajós.

Apoiamos os Mundurukus que resolveram se unir frente às ameaças do governo brasileiro em defesa de suas vidas, sua floresta e seu rio.



Munduruku e Tapajós: Quem defende um, luta pelo outro!

                                                      Amazônia Oriental, 01 de abril de 2013

                                                      Fórum da Amazônia Oriental - FAOR


Entidades que compõem a Rede FAOR:

APA-TO - Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins
ABO - Associação Brasileira dos Ogãs
AOMT BAM - Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas
AART -AP - Associação de Artesãos do Estado do Amapá
ADCP - Associação de Divisão Comunitária e Popular
AGLTS - Associação de gays, lésbicas e transgêneros de Santana
AHPRIM - Associação de Hortifrutigranjeiros Pescadores e Ribeirinhos de Marabá
AMQCSTA - Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema
AMAP - Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira
AMVQC - Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú
APREMA - Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente
AMOB - Associação dos Moradores do Bengui
AEM - Associação Educacional Mariá
ASSEMA - Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão
GBNM - Associação Grupo Beneficente Novo Mundo
APACC - Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes
ACUMNAGRA - Associação Sóciocultural de Umbanda e Mina Nagô
Encanto - Casa Oito de Março - Oragnização Feminista do Tocantins
CCN - CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO
CEDENPA - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
CENTRO TIPITI - Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti
CPCVN - Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova
CPDC - CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE.
CJ-PA - Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará
CPT - Comissão Pastoral da Terra
CS - COMSAUDE
COMSAÚDE - Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação
CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores
Cimi - Conselho Indigenista Missionário Regional N II
COMTRABB - Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga
COOPTER - Cooperativa de Trabalho, Assistencia Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural
FAMCOS - Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém
FECAP - Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá
FECARUMINA - Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô
FASE - FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL – Programa Amazônia
FETAGRI-PA - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará
FÓRUM CARAJÁS - Fórum Carajás
Fórum dos Lagos - Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém
FMS BR163 - Forum dos Movimentos Sociais da Br 163 Pa
FMSB - Fórum dos Movimentos Sociais de Belterra
FunTocaia - Fundação Tocaia
GHATA - Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá
GMB - Grupo de Mulheres Brasileiras
xxxx - grupo identidade lgbt
GIAMA - GRUPO IPÉ AMARELO PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUALISAHC - Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua
IDA - INSTITUTO DE DIVULGAÇÃO DA AMAZÔNIA
IMENA - Instituto de Mulheres Negras do Amapá
EcoVida - INSTITUTO ECOVIDA
ISSAR - Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha
ITV - Instituto Trabalho Vivo
UNIPOP - Instituto Universidade Popular
SNDdeN - IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR
MMM - AP - Marcha Mundial das Mulheres
MSTU - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANO
MOCAMBO - MOVIMENTO AFRODESCENDETE DO PARÁ
MMIB - MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BELÉM
MOEMA - MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AMAZONIA
MOPROM - MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHER
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MRE - MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS
Mulheres de Axé - Mulheres de Axé
RECID - REDE DE EDUCAÇÃO CIDADÃ
SINDOMESTICA - Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá
STTR/STM - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém
SINDNAPI - AP - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
STTR MA - Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
SODIREITOS - SOCIEDADE DE DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS NA AMAZÔNIA
SDDH - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
UFCG - União Folclórica de Campina Grande
UMAMLAJ - União Municipal das Associação Moradores de Lara



Assinam ainda esta nota:

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense - FMAP

PSOL – TO

Comitê Metropolitano Xingu Vivo
Justiça Global

CIMI GO/TO

Casa Oito de Março

Fórum AMT

Grupo Consciência Indígena – GCI

Maurício Torres – pesquisador
Tereza Amaral - jornalista, ativista indígena

Juliana de Paula Batista

Francisco Forte Stuchi

Consórcio Belo Monte vai hoje à CPI explicar sobre existência de boate


Depoimento
Polícia encontrou 18 pessoas traficadas e em cárcere privado no estabelecimento
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que apura os crimes de tráfico humano no país, vai colher hoje o depoimento do representante do Consórcio Construtor Belo Monte sobre o flagrante feito pela polícia, em fevereiro, na Boate Xingu, que mantinha 18 pessoas traficadas de outros estados em situação de cárcere privado para fins de exploração sexual, às proximidades do canteiro de obras do empreendimento, no município de Vitória do Xingu. Entre as vítimas estavam mulheres, uma adolescente de 16 anos e um travesti. O comparecimento do diretor de Qualidade, Meio Ambiente, Responsabilidade Social, Segurança e Saúde do CCBM, Antônio Carlos de Oliveira, à audiência, foi confirmada pela assessoria de imprensa do consórcio,
em Altamira, ontem.
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que visitou o local junto com outros membros da comissão, no mês passado, disse ontem que a boate ficava na área do consórcio. "Para entrar na boate, tem que passar por uma guarita de Belo Monte. Além disso, a instalação obedece ao mesmo padrão dos pavilhões do consórcio, que são feitos em madeira com telha brasilit", observa. "O consórcio foi absolutamente conivente com essa situação. Era impossível eles não saberem o que estava acontecendo dentro da área do empreendimento", afirma. Porém, a tendência é que o diretor esquive o consórcio de qualquer responsabilidade no crime. Uma fonte antecipou que, na versão da empresa, a boate fica localizada a pelo menos 10 quilômetros de distância do canteiro de obras, num ramal. "Esse prostíbulo fica na beira da única estrada dentro do canteiro. Nós não podemos aceitar esse tipo de cumplicidade", rechaça Jordy.
A comissão conferiu que, dentro da pequena boate, as vítimas ficavam reclusas em pequenos quartos sem janelas, onde só havia um estrado e um colchão, com travas e cadeados do lado de fora das portas. As pessoas traficadas eram mantidas prisioneiras até quitarem as dívidas contraídas na viagem ao Xingu, além da hospedagem e alimentação. O crime só foi descoberto quando uma das vítimas, a adolescente, fugiu do local. A polícia estourou o cativeiro e resgatou as demais vítimas.
Estão presos em Belém, o dono da boate, Adão Rodrigues, a mulher dele e sócia, Solide Fátima Triques, o gerente da boate, Carlos Fabrício Pinheiro e o garçom do estabelecimento, Adriano Cansan. O Ministério Público Federal denunciou à Justiça, recentemente, os quatro acusados, além de Claci de Fátima Morais da Silva e Moacir Chaves, sendo a primeira acusada de aliciar as vítimas com a ajuda do segundo. De acordo com a denúncia, Claci é dona de uma boate em Santa Catarina, onde prometia às vítimas que ganhariam R$ 1 mil por dia se fossem para o Xingu.
"Queremos ouvir as explicações (do CCBM) e vamos exigir o cumprimento dos condicionantes. Essa era uma tragédia anunciada. A construção da usina atraiu 32 mil imigrantes e todos os índices de violência aumentaram na região do Xingu", disse o presidente da CPI, referindo-se ao descumprimento das ações de mitigação e compensação dos impactos previstos no licenciamento ambiental.
O crime da Boate Xingu é um dos 20 casos de tráfico humano que estão sendo analisados pela CPI. A comissão está na fase de diligências e de oitivas de testemunhas. Os trabalhos deverão ser concluídos dentro de três ou quatro meses, segundo Jordy.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Operação Tapajós: Governo Federal entra em contradição sobre o envio de tropas e intenções de pesquisa

http://candidoneto.blogspot.com.br/2013/03/operacao-tapajos-governo-federal-entra_31.html?spref=bl
Por Cândido Neto da Cunha

Desencadeada há uma semana, a chamada “Operação Tapajós” ainda está cercada de informações desencontradas e contraditórias.  E o pouco que se sabe só foi possível graças ao pedido de suspensão da mesma por parte do Ministério Público Federal e a uma série de informações enviadas por moradores da região do Médio e Alto Tapajós, bem como por pesquisadores e ativistas envolvidos com a região. Da parte do governo federal, notas e notícias produzidas pelos ministérios do governo Dilma Rousseff trouxeram contradições que, no mínimo, evidenciam a falta de transparência da ação.

Desde 22 de março, contingentes de dezenas de homens da Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e militares passaram a desembarcar na sede do município de Itaituba, no Oeste do Pará, às margens do rio Tapajós. Na região, estão previstas cinco grandes hidrelétricas que barrariam os rios Tapajós e Jamanxim e afetariam várias terras indígenas, unidades de conservação e comunidades extrativistas e ribeirinhas.

De início, falou-se que se tratava de uma operação de combate ao desmatamento e aos garimpos ilegais praticados ampla e historicamente na região. Esta informação se baseava na recente criação do chamado “Gabinete Permanente de Gestão Integrada para Proteção do Meio Ambiente – GGI-MA” por meio do  Decreto Presidencial n° 7.957 de 12 de março de 2013 que teria como objetivo: “estabelecer normas para a articulação, integração e cooperação entre os órgãos e entidades públicas ambientais, Forças Armadas, órgãos de segurança pública e de coordenação de atividades de inteligência, visando o aumento da eficiência administrativa nas ações ambientais de caráter preventivo ou repressivo.”

Se o envio dos batalhões objetivava a melhoria das ações ambientais, a primeira contradição saltava aos olhos. As tropas desembarcaram longe de onde os servidores do Ibama estão realizando operações de combate ao desmatamento, nos municípios paraenses onde estão as bases da chamada “Operação Onda Verde" Novo Progresso, Uruará e Anapu. A chegada dos batalhões, sem servidores da área ambiental, ocorreu em Itaituba, outro município campeão de desmatamento, principalmente nas áreas de influência das rodovias Transamazônica e BR-163. Registra-se que no Médio e Alto Tapajós, o “alvo” da operação, não foi constatada nenhuma grande área desmatada nos últimos doze meses.

Esta aparente contradição, aliada ao envio de tropas federais para  “combater conflitos agrários, inclusive indígenas" no Mato Grosso e para “evitar novos atrasos"  na construção da hidrelétrica de Belo Monte, trouxeram à tona as reais intenções do governo federal. 

No dia 26 de março, a Procuradoria da República em Santarém impetrava um pedido de liminar para suspender a “Operação Tapajós” no interior dos territórios mundurukus. Para o MPF, a “Operação Tapajós” é uma "patente violação à decisão da Justiça", já que o licenciamento ambiental da usina [de São Luiz do Tapajós] está suspenso pela falta de consultas prévias aos indígenas. "Há perigo de dano irreparável com a realização da operação ora noticiada, seja porque impera na região muita desinformação (até mesmo pela ausência da consulta prévia), seja porque a referida operação apresenta um potencial lesivo desproporcional", dizia o documento enviado ao juiz federal de Santarém (PA), José Airton Portela.

O pedido do MPF tem como premissa o fato de haver uma decisão judicial que determina ao governo federal que antes de qualquer Estudo de Impacto Ambiental específico e do processo de licenciamento se façam Estudos de Impactos Cumulativos das várias hidrelétricas previstas para a bacia e que estes estudos sejam colocado em processo de consulta prévia, conforme a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Portanto, é um estudo que antecede os demais estudos de impacto ambiental e ao processo de licenciamento.

Na quarta-feira, 27 de março, enquanto a Justiça Federal ainda não havia se pronunciado sobre o pedido de suspensão da “Operação Tapajós” e a notícia da chegada de mais homens da Força Nacional à Itaituba ganhava a internet, o Ministério das Minas e Energia (MME) publicava uma nota que deixava claro a que esta força repressiva estava a serviço:

“Cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos, engenheiros florestais e técnicos de apoio, darão continuidade, nesta quarta-feira 27, ao levantamento da fauna e flora no médio Tapajós, que irá compor, entre outros estudos, o Estudo de Impacto Ambiental para  a obtenção da Licença Prévia do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós.
Trata-se da quarta e última etapa de levantamento da flora e da fauna na região, a etapa do período de cheia. Os novos estudos têm duração prevista de 30 dias ao longo do rio Tapajós. Nas outras três ocasiões, pesquisadores estiveram na região para observar o comportamento ambiental durante os períodos de enchente, vazante e seca.
Desta vez, os especialistas observarão o Tapajós e o comportamento de mamíferos, insetos, anfíbios, répteis, peixes e aves na posição de máxima cheia do rio.
Para garantir o apoio logístico e a segurança da expedição, os cientistas contarão com ajuda de equipes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública
O governo federal estuda no momento o desenvolvimento de dois projetos de usinas hidrelétricas na região do Tapajós: a de São Luiz do Tapajós e o de Jatobá. A primeira deverá ter capacidade geradora de aproximadamente 7.000 megawats e atenderá cerca de  14 milhões de pessoas.
O projeto das hidrelétricas do Tapajós deverá ser o primeiro a seguir o modelo de usinas plataforma, âncoras permanentes de conservação ambiental nas áreas onde elas serão implantadas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
A visita dos pesquisadores faz parte da política governamental de seguir rigoroso e transparente processo de licenciamento ambiental, de maneira a mitigar e compensar possíveis impactos ao meio ambiente e às populações locais.”

Como se comprova pela nota, não era para combater desmatamento e garimpos ilegais que mais de duzentos militares e civis foram deslocados para Itaituba, e sim para fazer, conforme essa versão, a proteção de técnicos de empresas privadas contratadas para fazer, não o Estudo de Impactos Cumulativos (determinado judicialmente), e sim os Estudos de Impacto Ambiental para concessão da Licença Prévia da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, a maior das cinco previstas para a região.

A versão do MME contraditoriamente reforçava os argumentos do MPF, mas ainda no dia 27 de março, a Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou uma decisão judicial que garantia “a entrada de cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos, engenheiros florestais e técnicos de apoio em terras indígenas para a realização de estudos ambientais para a viabilização da Usina Hidrelétrica São Luiz dos Tapajós no estado do Pará”.  A notícia foi dada pela própria AGU em seu sítio, matéria posteriormente retirada do ar, mas que já havia sido reproduzida AQUI.

De acordo com a AGU, a pesquisa não viola a decisão liminar obtida pelo MPF, que condiciona a concessão de licença ambiental prévia e a conclusão do Estudo de Viabilidade, à consulta das comunidades indígenas sobre o aproveitamento. “As procuradorias informaram que Estudos de Viabilidade são compostos por diversas análises preliminares e conclusivas sobre os aspectos da fauna e flora da região”, afirma trecho da matéria.

Uma nova versão governamental surgiu a partir da petição feita por pesquisadores, jornalistas, servidores e moradores das comunidades de Montanha Mangabal e dirigida ao Secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, e à Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário em que se pedia “(...)que a Secretaria Nacional de Articulação Social intervenha para evitar a repetição da violência por agentes do Estado contra populações indefesas e que ao invés, envie representantes para ouvi-los." Leia esse documento AQUI.

Em resposta, Thiago Garcia (Assessor Técnico da Secretaria Nacional de Articulação Social), afirmou no dia 29 de março:

1.   O governo federal está cumprindo decisão judicial motivada por Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (Ação Civil Pública nº3883-98.2012.4.0) que determina a realização de estudos para a avaliação ambiental integrada na bacia dos rios Tapajós e Jamanxim utilizando critérios técnicos, econômicos e socioambientais. Para que seja possível concluir a primeira etapa da Avaliação Ambiental Integrada, é necessária a realização dos estudos e análise do nível das águas neste exato período do ano em que a cheia do Tapajós alcança seu pico. Só a partir desses estudos é que se poderá prever com exatidão as consequências de um possível aproveitamento hídrico.

2. A decisão do Governo Federal em deslocar equipes policiais para acompanhar o trabalho dos técnicos que realizarão os estudos não tem nenhuma relação com o Povo Munduruku ou com as comunidades tradicionais e extrativistas que habitam a região do baixo, médio e alto Tapajós. Não se trata, de maneira nenhuma, de qualquer tipo de repressão ou intimidação aos movimentos sociais.  Trata-se de apoio logístico e de segurança à equipe técnica que ficará cerca de um mês em área, inclusive em período noturno. Como sabemos, nessa região, infelizmente, temos uma série de ilícitos sendo praticados, como garimpo ilegal e retirada de madeira. A avaliação é de que poderia haver algum tipo de reação justamente dessa pequena parcela da população envolvida em atividades econômicas ilegais. De nenhuma maneira a mobilização das equipes de segurança dizem respeito às comunidades tradicionais, extrativistas, de pescadores e indígenas. 

3.       A área dos estudos para o possível empreendimento está restrita a uma região do Médio Tapajós. Não haverá ingresso de pesquisadores ou de equipe de segurança em aldeias indígenas ou comunidades durante o período de estudos. A aldeia indígena mais próxima à área de abrangência dos estudos -  Aldeia Sawre Muybu -  está distante cerca de 50 km do local onde os pesquisadores irão trabalhar. Ainda assim, o planejamento dos estudos foi apresentado às lideranças da região e definido um acordo de convivência para que o trabalho dos pesquisadores não interfira nos deslocamentos da comunidade nem em suas atividades de caça e pesca.

4.     As equipes que se deslocaram para a região saíram com a determinação explícita de [não] entrar em comunidades ou abordar moradores. A proposta é de interferir o mínimo possível no cotidiano das comunidades do médio Tapajós.

5.       Importante reforçar que os estudos de Avaliação Ambiental Integrada visam justamente subsidiar o processo de consulta e diálogo com povos indígenas e comunidades da região. Por conta disso, é necessário que esses estudos sejam realizados de forma mais completa possível, de acordo com a legislação. Um bom estudo ambiental é necessário para subsidiar a tomada de decisão sobre a construção do empreendimento e dirimir o clima de insegurança e desinformação que existe hoje na região. 

6.       Outro ponto importante é que a Secretaria-Geral apresentou, no dia 15 de março, uma proposta de realização das consultas para as lideranças indígenas do Médio e Alto Tapajós e está dialogando para a pactuação de um plano de consulta, nos termos da Convenção 169 da OIT. Está prevista a realização de uma nova reunião em abril para tratar desse assunto. 

Por fim, o Secretário Paulo Maldos pediu para reiterar para vocês que a Secretaria Geral, via Secretaria Nacional de Articulação Social, está acompanhando e monitorando de forma permanente a realização dos estudos para que todos os compromissos relatados acima sejam cumpridos e para que não ocorra nenhum tipo de conflito entre os técnicos dos estudos e as populações locais. Um servidor nosso, Nilton Tubino, está na região acompanhando todas essas questões. 

Caso vocês queiram alguma outra informação, ou tenham denúncias ou queiram relatar algum tipo de abuso cometido por pesquisadores ou polícias, entrem em contato imediatamente com a gente. O Paulo pediu para informar celular dele (61-81777036), o do Nilton (61-9928-3439) e o meu, Thiago (61-9126-6988).

Atenciosamente,

Thiago Garcia
Assessor Técnico 
Secretaria Nacional de Articulação Nacional da Presidência da República

Como se percebe, essa nova versão do governo federal entra em contradição com as versões anteriores. Afirma-se que os técnicos das empresas privadas contratadas pelo governo estão fazendo estudos para produção Avaliação Ambiental Integrada (pedida pelo MPF e determinada pela justiça) e não os Estudos de Impacto Ambiental e para concessão da Licença Prévia como afirma em sua nota o Ministério de Minas e Energia e a própria Advocacia Geral da União; e que as forças militares descoladas para a região “não tem nenhuma relação com o Povo Munduruku ou com as comunidades tradicionais e extrativistas que habitam a região” e sim servem de “apoio logístico e de segurança à equipe técnica” contrariando assim a matéria produzida no sítio da AGU que afirma textualmente que conseguira judicialmente “a entrada de cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos, engenheiros florestais e técnicos de apoio em terras indígenas para a realização de estudos ambientais para a viabilização da Usina Hidrelétrica São Luiz dos Tapajós no estado do Pará”.
A nota afirma ainda que a área de estudos está a 50 quilômetros da Aldeia Sawre Muybu e que “não haverá ingresso de pesquisadores ou de equipe de segurança em aldeias indígenas ou comunidades durante o período de estudos” e que o “planejamento dos estudos foi apresentado às lideranças da região e definido um acordo de convivência para que o trabalho dos pesquisadores não interfira nos deslocamentos da comunidade nem em suas atividades de caça e pesca”.
O cenário pintado pelo assessor da Secretaria da Presidência também entra em  contradição com as primeiras denúncias que chegam do início da “Operação Tapajós” , mas o documento serviu para provar que nem mesmo o governo federal, nesta vergonhosa intervenção militar em territórios tradicionais, afinou o discurso para tentar convencer uma parte da opinião pública contrária a mais este absurdo.

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